Câmara corre para votar projeto que eleva números de cadeiras

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para açodar a tramitação de um projeto que amplia o número de deputados federais. A proposta surge porquê uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras conforme os dados do Recenseamento de 2022, sem aumentar o número totalidade de parlamentares, atualmente em 513.

Com a redistribuição exigida, sete estados — entre eles Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul — perderiam cadeiras na Câmara por conta da subtracção proporcional de suas populações. A proposta que será analisada tenta evitar isso ao inflar o número de deputados para 527, ampliando vagas para estados que mais cresceram demograficamente, sem reduzir a representação de nenhum estado.

Segundo o projeto, os maiores beneficiados seriam Santa Catarina e Pará, que ganhariam 4 cadeiras cada, seguidos por Amazonas (2), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (1 cada). Já os estados que perderiam vagas pela decisão do STF manteriam suas representações atuais.

Presidente da Câmara quer “solução política”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos críticos mais enfáticos da decisão do STF, designou o deputado Damião Feliciano (União-PB) porquê relator do projeto. Para Motta, a única saída verosímil é “gerar mais cadeiras” para que nenhum estado perdida. A enunciação contraria a mandamento do Supremo, que limita o número totalidade de parlamentares a 513.

Feliciano adiantou que seu relatório buscará “manter a representatividade dos estados” e que a redistribuição afeta também os orçamentos estaduais e o número de deputados nas Assembleias Legislativas. “É muito complicado diminuir. Isso mexe com tudo: política, orçamento, representação”, afirmou.

Questionamentos ao Recenseamento

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), também sugere a não utilização dos dados do Recenseamento de 2022 porquê base para a redistribuição. Segundo ela, o levantamento do IBGE apresentou “inconsistências” que prejudicaram estados e municípios. A iniciativa, no entanto, contraria diretamente a decisão judicial do STF, que exige o uso dos dados do último Recenseamento porquê critério obrigatório.

Debate sobre impactos orçamentários

Embora o presidente da Câmara afirme que o aumento de deputados não causará impacto fiscal, técnicos da Lar alertam para o efeito contrário. Segundo eles, é “muito difícil” gerar novas cadeiras sem elevação de despesas, já que salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia e estrutura administrativa são custos fixos e significativos.

Ou por outra, há o risco de efeito cascata nos estados. Pela Constituição, o número de deputados nas assembleias estaduais depende do tamanho das bancadas federais. Assim, mais deputados em Brasília podem valer mais parlamentares nos estados e, por consequência, mais gastos públicos.

Prazos e riscos

O STF determinou que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as vagas por solução própria.