O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar em maio um novo projeto de lei que surge uma vez que uma selecção ao PL da Anistia.
A proposta, que também conta com o respaldo do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha sendo discutida discretamente há algumas semanas e agora ganha força com a pronunciação conjunta das duas Casas Legislativas.
A iniciativa procura promover ajustes na legislação para permitir uma individualização mais adequada das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o Congresso tenta oferecer uma resposta “equilibrada” às críticas feitas às condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), preservando o entendimento de que os crimes não devem permanecer impunes, mas garantindo proporcionalidade nas punições.
A teoria é modificar pontos da Lei do Estado Democrático de Recta e do Código Penal, com o objetivo de beneficiar condenados por crimes considerados de menor seriedade. A novidade legislação, se aprovada, poderá retroagir em obséquio dos réus, mas não atingirá quem foi responsabilizado por atos mais violentos ou de maior repercussão.
O projeto de Alcolumbre e Hugo Motta é visto uma vez que uma forma de esvaziar a proposta de anistia ampla defendida por parlamentares da direita, principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A anistia, embora tenha base de segmento da Câmara, enfrenta resistência no governo federalista, no STF e entre setores mais centristas do Congresso.
Segundo interlocutores, a estratégia de Alcolumbre é erigir uma solução que ajuste as bases jurídicas das condenações, atenda a uma demanda política crescente por revisão das penas e, ao mesmo tempo, evite um conflito institucional simples entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo — preocupação que tem orientado os movimentos recentes dos presidentes das duas Casas.
O projeto, ainda em elaboração final, é descrito uma vez que uma tentativa de “aprimoramento” das leis vigentes, permitindo ao Congresso retomar o protagonismo sobre a legislação penal relacionada aos eventos do 8 de janeiro, sem desautorizar as decisões já tomadas pelo STF.
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