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O Congresso Vernáculo impôs nesta quinta-feira (21) novas derrotas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar quatro vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A guião mais expressiva para o Planalto ocorreu na votação que tratava do repasse de verbas a prefeituras com dívidas. O veto foi derrubado por uma margem considerável: foram 500 votos favoráveis à derrubada e exclusivamente 22 votos contrários, além de sete votos em branco e uma continência.
Principais Trechos Restabelecidos na LDO
Com a decisão do Congresso, novos dispositivos passam a valer para o Orçamento de 2026. Entre os principais pontos restabelecidos estão:
Repasses a Municípios Inadimplentes: Fica autorizada a transferência de recursos federais para municípios com até 65 milénio habitantes, mesmo que estejam em situação de inadimplência.
Doações na Véspera das Eleições: Fica permitida a doação de bens, valores ou benefícios por secção da gestão pública nos três meses que antecedem as eleições, nas situações em que houver legado para quem os recebe.
Infraestrutura e Escoamento: Foi liberado o uso de recursos federais para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais — desde que destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo —, muito porquê para despesas relativas à malha hidroviária brasileira.
O post Congresso Derruba Vetos de Lula à LDO de 2026 com Placar Significativo apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/05/21/congresso-derruba-vetos-de-lula-a-ldo-de-2026-com-placar-expressivo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=congresso-derruba-vetos-de-lula-a-ldo-de-2026-com-placar-expressivo/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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