Mendonça é sorteado relator de ação de Bolsonaro contra Janones no STF

Ex-presidente pede R$ 50 milénio por declarações consideradas ofensivas

O ministro André Mendonça foi definido, nesta terça-feira (7), uma vez que relator do processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federalista André Janones no Supremo Tribunal Federalista.

A ação foi apresentada posteriormente a divulgação de vídeos nas redes sociais em que Janones se refere a Bolsonaro com termos uma vez que “vagabundo” e “ladrão”.

Resguardo aponta injúria e maledicência

Os advogados do ex-presidente sustentam que as declarações configuram crimes de injúria e maledicência. Outrossim, solicitam o pagamento de indenização no valor de R$ 50 milénio.

As publicações questionadas foram feitas entre os dias 25 e 28 de março deste ano.

Vídeo com acusações motivou processo

Em uma das postagens, o parlamentar afirma: “Esse vagabundo ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para vivenda para declamar contra o término da graduação 6×1”.

Na sequência, Janones também declara que Bolsonaro, mesmo em prisão domiciliar, estaria articulando politicamente e menciona verosímil atuação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Argumentos da resguardo de Bolsonaro

Na queixa-crime, a resguardo argumenta que as falas não podem ser enquadradas uma vez que oração político ou eleitoral, já que ocorreram fora de período de campanha.

O documento também afirma que Bolsonaro não cometeu crimes de homicídio e relembra que ele próprio foi vítima de uma tentativa de assassínio em 2018.

Outrossim, os advogados contestam as declarações sobre supostas articulações políticas, incluindo menções à tarifa da graduação 6×1 e a um alegado conluio internacional.

“Tais afirmações constituem imputação de fatos ofensivos à reputação do querelante [Bolsonaro]“, diz a resguardo. “Na medida em que insinuam a prática de atos politicamente desonestos e dificuldade ao interesse público, sem qualquer respaldo factual.”

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