A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado federalista Roberto Jefferson a remunerar uma indenização de R$ 200 milénio à agente da Polícia Federalista Karina Lino Miranda de Oliveira. A decisão, proferida no dia 1º de abril pelo juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areeiro e Levy Gasparian, refere-se aos danos morais sofridos pela policial durante o cumprimento de um mandado judicial em outubro de 2022.
O caso de grande repercussão ocorreu quando uma equipe da Polícia Federalista foi à residência do ex-parlamentar para efetuar sua prisão. Conforme os relatos do processo, os agentes foram recebidos com resistência violenta, sendo atacados por disparos de fuzil e explosões de granadas.
Ferimentos e Impactos na Curso
De harmonia com os laudos médicos anexados aos autos, o ataque resultou em diversos ferimentos à agente Karina de Oliveira. A policial sofreu lesões na cabeça, no cotovelo recta, no joelho esquerdo e uma equimose grave na região do quadril.
As consequências físicas do incidente forçaram o retiro da agente de suas atividades externas durante o período de recuperação, impactando diretamente sua rotina profissional. Ao fundamentar a sentença, o juiz Buzzinari destacou que o ocorrido foi “inegavelmente gerador de reconhecidos transtornos e constrangimentos”.
O Risco da Profissão e o Recta à Reparação
Na decisão, o magistrado fez questão de ressaltar que os riscos inerentes à atividade policial não isentam os agressores da responsabilidade social pelos danos causados propositadamente.
“Embora a exposição a situações de risco seja inerente à natureza do trabalho policial, tal estado não elide o recta de se pretender à reparação social por eventuais danos deliberadamente causados por terceiros contra si no treino da profissão”, afirmou o juiz na sentença.
Situação Atual e Próximos Passos
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre pena em regime de prisão domiciliar, em decorrência de mandamento do Supremo Tribunal Federalista (STF).
A resguardo do ex-deputado ainda não se manifestou publicamente sobre a pena na esfera cível. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
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