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Flávio Dino exige esclarecimentos sobre emendas de Carlos Viana e Igreja Lagoinha
O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresente explicações, no prazo de cinco dias úteis, sobre o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares.
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Os recursos foram destinados à Instauração Oasis, entidade associada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
A decisão foi proferida no contextura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e rastreabilidade das chamadas emendas Pix. O Senado Federalista também foi intimado a se manifestar sobre o caso.
Repasses milionários sob estudo do STF
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De conciliação com petição apresentada ao STF pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), os repasses ocorreram em diferentes períodos:
- R$ 1,5 milhão em 2019, destinados à Prefeitura de Belo Horizonte com direcionamento à Instauração Oasis
- R$ 1,47 milhão em 2023, para atuação em Capim Branco (MG)
- R$ 650,9 milénio em 2025, novamente para a mesma entidade
Segundo os autores da ação, a instauração integra o mesmo ecossistema institucional da Igreja Lagoinha. O documento também menciona possíveis conexões com investigações relacionadas ao Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master.
STF reforça exigência de transparência nas emendas Pix
No despacho, Flávio Dino destacou que decisões anteriores do STF determinam critérios rigorosos de transparência nas emendas Pix.
Entre os requisitos exigidos estão:
- Identificação do parlamentar responsável
- Perspicuidade sobre o beneficiário final
- Definição precisa da finalidade dos recursos
A petição aponta que o direcionamento das verbas pode indicar ramal de finalidade, caso haja favor direto a entidades ligadas ao parlamentar.
Ou por outra, foi levantada a hipótese de conflito de interesses, considerando que Carlos Viana preside a Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do INSS.
Resguardo nega irregularidades nos repasses
Em resposta, o senador Carlos Viana afirmou que não houve irregularidade na destinação das emendas.
Segundo ele, os recursos foram destinados a uma instauração que atua na recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo dependentes químicos e moradores de rua.
O parlamentar destacou que a entidade movimenta murado de R$ 10 milhões por ano em atividades sociais. Ele também declarou que continuará destinando recursos e defendeu que eventuais apurações sejam conduzidas pelos órgãos competentes.
Depois o recebimento das manifestações do senador e do Senado, o processo deverá retornar ao gabinete do ministro Flávio Dino para novidade estudo.
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