Gazeta do Povo: ‘Moraes atacou o sigilo da fonte’

Para Publicação do Povo, procura e consumição contra Luís Pablo representa ameaço direta à liberdade de prensa

Um editorial publicado pelo jornal Publicação do Povo no domingo, 15, critica duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação de procura e consumição contra o jornalista Luís Pablo. Na avaliação do veículo, a medida coloca em risco princípios fundamentais da atividade jornalística, principalmente o sigilo da nascente.

De combinação com o texto, a iniciativa judicial teria uma vez que objetivo identificar quem forneceu ao jornalista informações relacionadas ao suposto uso irregular de um veículo solene pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pela família do ministro Flávio Dino.

Reportagem tratava de veículo impenetrável do TJ-MA

A controvérsia teve início em novembro do ano pretérito. Na ocasião, o blog de Luís Pablo divulgou que um sege impenetrável vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado pela esposa e pelo fruto de Flávio Dino em deslocamentos na cidade de São Luís.

Segundo a publicação, o carro havia sido adquirido com recursos de um fundo talhado à segurança institucional do Poder Judiciário. O editorial sustenta que uma denúncia que envolvia provável interesse público acabou sendo tratada uma vez que suspeita criminal pelas autoridades.

No texto, o jornal afirma: “A publicação de imagens do veículo, com o número da placa — uma informação de indubitável interesse público — se tornou evidência de uma intenção maligna do jornalista”.

Mortificação de celulares e computadores do jornalista

A decisão assinada por Alexandre de Moraes autorizou a consumição de celulares e computadores pertencentes ao jornalista. Para a Publicação do Povo, a finalidade da medida seria desvendar a origem das informações usadas na reportagem.

O editorial argumenta que a intenção da operação seria clara. “Basta juntar os pontos: Moraes quer saber quem passou a Luís Pablo a informação de que a família de Dino estaria usando indevidamente o veículo solene”, afirma o texto. Em seguida, acrescenta: “Em bom português, o nome do que Moraes pretende fazer é violação do sigilo da nascente.”

Relação com sindicância das fake news é questionada

Outro ponto levantado pelo jornal envolve a justificativa apresentada pelo Supremo Tribunal Federalista de que a investigação não estaria relacionada ao chamado sindicância das fake news.

O editorial contesta essa versão e afirma que a própria decisão de Alexandre de Moraes menciona a redistribuição do processo por prevenção ao Sindicância n° 4.781, investigação que trata justamente de suposta disseminação de notícias falsas.

Para o jornal, esse pormenor levanta dúvidas sobre a real natureza do procedimento.

Editorial sugere teste de reação institucional

Em um dos trechos mais críticos do texto, o jornal afirma: “É tudo tão anormal que é impossível não questionar se Moraes não estaria testando a temperatura da chuva”.

A frase é usada no editorial para sugerir que a decisão poderia servir uma vez que um teste para medir a reação da sociedade e das instituições diante de ações que afetem a liberdade de prensa.

Entidades e OAB se manifestam contra a decisão

A repercussão do caso também mobilizou entidades ligadas ao jornalismo e à informação. A seccional da OAB do Maranhão e diversas organizações do setor se posicionaram publicamente contra a decisão judicial.

Entre as entidades que se manifestaram estão:

• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
• Associação Vernáculo de Editores de Revistas
• Associação Vernáculo de Jornais
• Associação Internacional de Radiodifusão

No entendimento dessas instituições, o incidente levanta preocupações sobre possíveis impactos na atividade jornalística e na proteção de fontes.

Sigilo da nascente uma vez que garantia para a sociedade

Ao fechar o editorial, o jornal ressalta que o debate ultrapassa a resguardo de profissionais da prensa e envolve um recta mais vasto da sociedade.

“O sigilo da nascente não é uma proteção exclusivamente a jornalistas; é uma garantia para todos os cidadãos”, conclui o editorial.

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