Quebra de confiança por agentes públicos exige ‘repressão’, afirma André Mendonça

Ministro do STF defende mecanismos de prevenção e correção quando relação com a sociedade é rompida

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) André Mendonça afirmou que a quebra de crédito entre agentes públicos e a sociedade deve ser enfrentada com mecanismos de prevenção e, quando necessário, de repressão. A enunciação foi feita na última quinta-feira (5), durante o fechamento de um congresso de Recta realizado em Frankfurt, na Alemanha.

Na ocasião, Mendonça destacou que a manutenção da crédito pública depende da conduta cotidiana de quem exerce funções no Estado.

“Acho que cabe a nós, no nosso dia a dia”, declarou o ministro, “não agirmos de forma a romper essa relação de crédito que a sociedade deposita em nós”.

Crédito nas instituições depende da atuação dos agentes

Durante a fala, Mendonça afirmou que a crédito da população se concentra principalmente nas pessoas que ocupam cargos públicos.

Segundo ele, a credibilidade das instituições está diretamente ligada ao comportamento dos agentes que atuam nelas.

“O povo confia nos agentes, e não nas instituições”, afirmou.

O ministro acrescentou que, quando essa relação de crédito é comprometida, é necessário acionar mecanismos institucionais para mourejar com o problema.

“Eu sou agente — um agente público, porquê muitos que estão cá também. E esse povo confia nos seus agentes, nas suas instituições”, disse. “E, quando essa relação de crédito é quebrada, ou diante da possibilidade de quebra, é preciso ter mecanismos de prevenção ou, se ela for quebrada, mecanismos de operação.”

Enunciação ocorre depois repercussão de mensagens envolvendo Moraes

No momento em que Mendonça fez a enunciação, já haviam sido divulgadas reportagens sobre mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Os conteúdos divulgados indicariam proximidade do empresário com parlamentares e também com o ministro do STF Alexandre de Moraes.

As informações ganharam repercussão porque a esposa de Moraes firmou um contrato de R$ 129 milhões com o empresário ligado ao banco investigado.

Ministro afirma que fala não foi direcionada a ninguém

Posteriormente a repercussão da enunciação, Mendonça afirmou a interlocutores que suas palavras não foram dirigidas a nenhuma pessoa específica.

Segundo ele, o teor da fala faz secção de reflexões que costuma apresentar em aulas introdutórias sobre governança, ministradas em cursos de mestrado e doutorado.

O ministro explicou que a mensagem teve porquê objetivo primar a responsabilidade individual e institucional de quem exerce funções públicas.

Compliance do setor privado pode inspirar gestão pública

Durante o oração, Mendonça também mencionou que práticas adotadas no setor privado podem servir de referência para o funcionamento do setor público.

Entre os exemplos citados estão programas de compliance e mecanismos de proteção a acionistas e minoritários.

“Estão aí os programas de compliance, na prevenção; estão aí os mecanismos de proteção aos minoritários, de proteção aos acionistas”, afirmou. “E essa teoria é transportada para o recta público.”

Crédito é elemento medial no recta público

Para Mendonça, a crédito da população nos agentes públicos é o elemento fundamental do recta público.

Segundo ele, quando essa relação é rompida de forma repetida, o resultado pode ser um cenário de suspicácia generalizada e paralisação social.

“No recta público, o principal é o povo — cada um de nós enquanto povo —, que deposita crédito nos seus agentes”, afirmou.

O ministro alertou que a quebra recorrente dessa crédito pode gerar uma espécie de inação coletiva na sociedade.

Risco de deterioração do comportamento social

Ao final da fala, Mendonça afirmou que a deterioração da crédito pública pode levar a mudanças negativas no comportamento coletivo.

Segundo ele, quando irregularidades passam a ser percebidas porquê comuns, cresce a tendência de que as pessoas deixem de seguir regras.

“Se todo mundo faz incorrecto, o povo pergunta: ‘Por que eu vou fazer o notório?’ E aí se gera um problema de ação coletiva.”

O ministro concluiu afirmando que tanto agentes públicos quanto dirigentes de empresas privadas precisam preservar a crédito depositada por cidadãos e investidores.

“Penso que nós precisamos, ao mesmo tempo, nos preocupar com a relação de crédito que você, dirigente de uma empresa privada, recebe do seu acionista; e que nós, servidores públicos, recebemos da população. Nós precisamos nos preocupar também em não perder a perspectiva de que, se todos nós buscarmos fazer o notório, vai valer a pena.”

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