Eduardo Bolsonaro reage à condenação do STF e afirma que sentença é nula por falta de notificação legal

A sátira direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, levanta uma questão que já foi objeto de debate público em diversas ocasiões: a alegada concentração dos papéis de segmento interessada e julgador no mesmo processo. Eduardo reforçou essa tese ao qualificar o magistrado porquê “vítima e juiz do mesmo caso”.

Motivação eleitoral, segundo Eduardo

Para o ex-deputado, o julgamento possui um propósito que vai além do vista jurídico. “O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é unicamente um: tirar meu nome das eleições”, escreveu Eduardo, sugerindo que a pena teria motivação política voltada a impedir sua participação no processo eleitoral.

Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo encerrou sua nota com uma mensagem de crédito no porvir político do país. O ex-parlamentar afirmou crer na “restauração da democracia brasileira” com a vitória de seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas eleições presidenciais deste ano. Segundo ele, isso viabilizaria o retorno de centenas de “exilados” à sua pátria.

Detalhes da pena pelo STF

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela pena.

De convénio com o colegiado, o ex-deputado teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar integrantes da Golpe e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado depois as eleições de 2022, visando beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relator Alexandre de Moraes sustentou que as articulações de Eduardo com autoridades americanas — entre elas o próprio presidente Donald Trump — e a resguardo de sanções contra membros do STF e contra o Brasil teriam extrapolado os limites da atuação política, configurando, na visão do ministro, grave ameaço às instituições judiciárias e ao governo brasílico.

Moraes também afirmou que a “desinformação” levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, porquê a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros, e disse que não cabe a um deputado fazer “lobby” no exterior contra os interesses do próprio Brasil.