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As compras internacionais de pequeno valor (aquém de US$ 50) deverão voltar a ser alcançadas por um tributo federalista a partir de 2027, quando começará a tempo de implementação da Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais pilares da reforma tributária aprovada pelo Congresso Vernáculo.
A CBS foi criada para substituir tributos federais atualmente existentes, entre eles o PIS, a Cofins e o IPI. Com a mudança, encomendas vindas do exterior com valor subalterno a US$ 50, que hoje não recolhem PIS e Cofins, passarão a ser tributadas pela novidade taxa. A justificativa adotada na reforma é a de equiparar a trouxa incidente sobre produtos importados àquela aplicada às empresas instaladas no Brasil.
O percentual que será cobrado ainda não foi definido. A alíquota dependerá de legislação específica a ser encaminhada pelo governo federalista e posteriormente analisada pelo Congresso. Embora a taxa final ainda esteja em ingénuo, ela deverá seguir parâmetros próximos da alíquota de referência que será estabelecida pelo Senado Federalista e servirá uma vez que base para os demais entes federativos.
Quando a reforma tributária foi discutida, em 2024, o governo trabalhava com uma estimativa de 8,8% para a CBS. O percentual definitivo, porém, dependerá da urgência de recompensar a arrecadação dos tributos federais que serão gradualmente extintos com a ingresso em vigor do novo sistema.
As remessas internacionais supra de US$ 50 também deverão ser afetadas pela mudança. Atualmente, essas compras já estão sujeitas ao Imposto de Importação, cuja alíquota é de 60%. Com a implementação da CBS, haverá a incidência suplementar da novidade taxa. Ainda assim, o governo poderá mudar a tributação de importação para evitar um aumento excessivo da trouxa totalidade sobre essas operações.
Além da CBS, o novo padrão tributário prevê o início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), também a partir de 2027. O IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto o Imposto Seletivo será direcionado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio envolvente.
No caso das compras realizadas em plataformas internacionais, o IBS também terá impacto direto. Isso ocorre porque ele herdará a função atualmente exercida pelo ICMS, que já incide sobre remessas estrangeiras. Hoje, as alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de direcção da mercadoria.
O Imposto Seletivo, por sua vez, não deverá ser cobrado na importação de encomendas comuns. Sua emprego ficará restrita a determinados produtos definidos pelo governo federalista, que ainda precisará encaminhar proposta ao Congresso para regulamentar a cobrança.
A geração ou definição da alíquota do Imposto Seletivo está sujeita ao chamado princípio da noventena, regra constitucional que exige um pausa mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início efetivo da cobrança. Por essa razão, qualquer medida relacionada ao novo tributo precisará ser aprovada ainda neste ano para que possa produzir efeitos dentro do cronograma previsto pela reforma tributária.
https://www.conexaopolitica.com.br/economia/comprinhas-da-shein-e-aliexpress-terao-novo-imposto-federal-a-partir-de-2027//Nascente/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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