Esquerda articula na Câmara para impedir redução da maioridade penal

Tarcísio Motta afirma que PT e PCdoB pressionam para manter limite em 18 anos

A provável redução da maioridade penal voltou ao meio das negociações na Câmara dos Deputados nesta semana. O debate ocorre no contexto da PEC da Segurança Pública, que está em tempo final de estudo em percentagem peculiar.

Partidos de esquerda se mobilizam para retirar do texto o trecho que prevê a subtracção da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. O deputado Tarcísio Motta (RJ), líder do Psol, declarou que siglas porquê PT e PCdoB atuam para impedir a mudança.

Segundo o parlamentar, a proposta é considerada intolerável pelo campo progressista.

Tentativa de negociação com o presidente da Câmara

Tarcísio Motta relatou que procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a exclusão do ponto duvidoso da proposta. De negócio com ele, o presidente da Vivenda teria se comprometido a conversar com o relator da PEC, Mendonça Rebento (União-PE), na tentativa de erigir um consenso antes da votação.

O relator, porém, afirmou que não recebeu qualquer pedido formal de Hugo Motta sobre a retirada do tema.

Dificuldade para barrar votação

O líder do Psol reconheceu que a esquerda enfrenta obstáculos para reunir votos suficientes a término de impedir a aprovação da medida. Diante desse cenário, o grupo tenta negociar a retirada do dispositivo da proposta principal.

“Imagino que eles tenham votos para validar; o problema é que não entraremos em nenhum negócio se esse tema estiver na PEC”, afirmou Tarcísio Motta ao jornal O Estado de S. Paulo. “Para nós isso é inadmissível.”

Resguardo da proposta pelo relator

Mendonça Rebento reafirmou a intenção de manter o texto original. Ele argumenta que, caso haja discordância, partidos podem apresentar destaque para votar o trecho separadamente.

O relator sustenta que o Brasil estaria fora do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando legislações mais rígidas em países porquê Estados Unidos e França.

Na avaliação dele, a mudança ajudaria a enfrentar o recrutamento de menores por organizações criminosas.

De negócio com Mendonça Rebento, “o que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o delito anotado na chamada ‘ficha corrida’”.

“É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos”, completou. “Eles têm maturidade e plena consciência de seus atos.”

O que prevê a PEC

A proposta estabelece que jovens condenados por crimes violentos, porquê homicídio e estupro, cumpram pena em unidades separadas, distintas tanto de adultos quanto de adolescentes envolvidos em infrações de menor sisudez. A medida procura evitar o contato entre perfis diferentes de detentos.

Outro dispositivo determina que a redução da maioridade penal só entrará em vigor caso seja aprovada em referendo previsto para 2028.

Encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública avança na percentagem peculiar e pode tolerar ajustes antes de seguir ao plenário.

Entre as alterações sugeridas por Mendonça Rebento está o endurecimento das regras para progressão de regime, com restrição de benefícios a condenados por feminicídio e crimes contra pessoas vulneráveis, incluindo crianças.

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