Justiça rejeita ações contra homenagem a Lula no Carnaval

Decisão da Justiça Federalista mantém homenagem a Lula em desfile carnavalesco

Nesta quarta-feira (11), a Justiça Federalista indeferiu duas ações judiciais que tinham uma vez que objetivo impedir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval deste ano. As ações foram apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federalista Kim Kataguiri (União-SP).

As ações contestavam o enredo que retrata a trajetória pessoal e política de Lula, sob o tema “Do Cumeeira do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, apresentado pela escola carioca. Os parlamentares alegaram irregularidades e solicitaram a suspensão da homenagem, porém os pedidos foram rejeitados pelo juiz federalista Francisco Valle Brum.

Fundamentos da decisão judicial

Na sentença, o juiz esclareceu que a ação popular só pode ser aceita quando o ato impugnado, além de proibido, provocar ou oferecer risco de prejuízo concreto ao patrimônio público. Segundo ele, não basta unicamente mostrar supostas irregularidades — é necessário apresentar provas claras de dano ao Tesouro ou à governo pública.

“No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, afirmou o juiz em sua decisão.
“Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita.”

Com isso, a Justiça entendeu que não houve comprovação de prejuízo financeiro relacionado ao desfile, tornando improcedente o pedido de suspensão da homenagem.

Novo questionamento no TSE por propaganda antecipada

Paralelamente, o partido Novo ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (10), contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói. A legenda acusa os envolvidos de praticar propaganda eleitoral antecipada e solicita a emprego de multa no valor de R$ 9,65 milhões, quantia que corresponderia ao dispêndio totalidade do projeto carnavalesco questionado.

De conformidade com o Novo, o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural, configurando-se uma vez que peça de pré-campanha eleitoral, por associar elementos do exposição político de Lula com simbologias comuns em campanhas eleitorais.

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