A refinaria Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro, contratou o legisperito Kevin de Roble Marques para atuar em sua resguardo junto ao Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1). Kevin é fruto do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Kassio Nunes Marques, que integrou a golpe do TRF-1 por quase uma dezena, entre 2011 e 2020.
O Caso e a Contratação
A contratação ocorre em meio a um embate judicial envolvendo a interdição da refinaria. A unidade foi interditada na última quinta-feira (29) depois uma fiscalização da Dependência Vernáculo do Petróleo (ANP) e da Receita Federalista. A resguardo da Refit recorreu ao TRF-1 pedindo a anulação da medida, argumentando que a dependência reguladora desrespeitou uma liminar anterior, obtida em 18 de dezembro, que suspendia deliberações administrativas contra a empresa.
Kevin de Roble Marques, que abriu seu escritório de advocacia em agosto de 2024, assina a petição juntamente com outros três advogados, incluindo Jorge Berdasco, ligado ao proprietário da refinaria. O grupo solicita ainda a emprego de multa à ANP e a apuração de verosímil violação de subversão por secção dos servidores envolvidos na operação.
Contexto
O conflito entre a Refit e os órgãos federais teve início em setembro de 2025, quando a empresa foi acusada de importação irregular de gasolina com o provável objetivo de obter vantagens tributárias fraudulentas. Esta é a primeira atuação registrada do fruto do ministro em processos relacionados à Refit.
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