Gilmar Mendes barra extradição de traficante italiano às vésperas do embarque

Entrega de Marco Cadeddu foi interrompida por descumprimento de exigências do STF

A extradição do cidadão italiano Marco Cadeddu para a Itália foi suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), poucas horas antes de o recluso embarcar rumo à Europa. O voo estava programado para trespassar do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, às 20h20.

A informação foi divulgada pela Epístola Capital, que apontou que a medida ocorreu já na reta final dos preparativos para o deslocamento do sentenciado ao país europeu. Segundo a publicação, a ordem judicial interrompeu um procedimento que já estava em curso pelas autoridades brasileiras.

Prisão no Brasil e pena na Itália

Indicado porquê integrante de uma organização criminosa com atuação na Sardenha, Marco Cadeddu foi suspenso no Brasil em junho de 2024, durante uma operação conduzida pela Polícia Federalista, com pedestal da Interpol.

Na Itália, ele recebeu uma pena de 14 anos e seis meses de prisão, depois ser responsabilizado por crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, receptação e lavagem de moeda. A sentença já havia transitado no sistema judicial italiano, o que motivou o pedido de extradição.

Recurso da resguardo motivou decisão do STF

A suspensão foi determinada depois a estudo de um recurso apresentado pela resguardo de Cadeddu, classificado porquê de caráter de “urgência”. No pedido, os advogados alegaram que a entrega do recluso ao Estado italiano estava sendo realizada sem a devida verificação do cumprimento de condições previamente impostas pelo STF.

Entre os pontos destacados estão “a assunção formal de compromissos pelo Estado italiano, conforme previsto na Lei de Transmigração, e a epílogo de investigações e procedimentos eventualmente em curso no Brasil”. Segundo a decisão, essas exigências deveriam ser checadas antes da efetivação da extradição.

Notícia imediata às autoridades

Além de suspender o embarque, Gilmar Mendes determinou a notificação imediata da decisão aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, muito porquê à Polícia Federalista, para que a ordem fosse cumprida sem demora.

Com isso, o processo de extradição permanece interrompido até que o Supremo avalie se todas as condições legais exigidas foram, de vestuário, atendidas pelas autoridades envolvidas.

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