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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações no entorno do Multíplice da Papuda, incluindo o núcleo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está recluso, sabido uma vez que Papudinha.
De combinação com a decisão, manifestantes que já estão no lugar devem ser removidos imediatamente. Moraes também autorizou prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço.
A medida foi tomada depois um pedido da PGR (Procuradoria-Universal da República). Segundo a procuradoria, um grupo de apoiadores de Bolsonaro montou acampamento em frente ao multíplice prisional e instalou barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
A PGR também citou a convocação da “Estirão da Sossego”, organizada pelo deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato é um protesto contra a atuação do STF e deve chegar a Brasília no final de semana.
Ao indagar o pedido, Moraes afirmou que o recta de reunião e a liberdade de sentença não são absolutos e não podem amparar práticas abusivas ou que coloquem em risco a ordem pública, a segurança vernáculo e o funcionamento das instituições democráticas.
O ministro ressaltou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, uma vez que os que antecederam os ataques de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes destacou ainda que a dimensão ocupada é considerada de segurança máxima, localizada nas proximidades de uma penitenciária federalista, por onde circulam escoltas de presos e autoridades, o que exige atuação preventiva do Estado.
“O manobra dos direitos de reunião e sintoma não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Tropa, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em privativo o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, afirma Moraes na decisão.
“O Estado Democrático de Recta é inegociável”, escreveu o ministro, ao declarar que não se pode repetir a preterição de autoridades que permitiram acampamentos ilegais em frente a quartéis do Tropa antes da tentativa de golpe.
