Justiça manda retirar vídeo em que Bilynskyj associa PT e Lula ao narcotráfico

Publicação no Instagram foi feita em seguida prisão de Nicolás Maduro e gerou ação judicial do PT

O Tribunal de Justiça do Região Federalista e dos Territórios determinou, nesta quarta-feira (7), a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federalista Paulo Bilynskyj (PL-SP), no qual ele associa o Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico na América Latina.

O teor foi publicado no Instagram no último domingo (4), pouco depois da prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos. No vídeo, Bilynskyj sustenta que o narcotráfico financia partidos de esquerda e inclui o PT e Lula nesse contexto.

Vídeo pedia prisão de Lula

Na gravação, o parlamentar afirma que o presidente brasílico “tem que ser recluso” e exibe uma imagem de Lula ao lado de Maduro, o que ampliou a repercussão da postagem nas redes sociais.

A publicação levou o PT a ingressar com ação judicial pedindo a retirada imediata do teor e a responsabilização do deputado.

PT pede indenização e fala em mordacidade

Além da remoção do vídeo, o partido solicitou uma indenização de R$ 30 milénio. Na ação, a legenda sustenta que a publicação divulga uma “narrativa sabidamente falsa e difamatória, sem qualquer lastro fático ou jurídico”, com potencial de ocasionar danos à imagem institucional do partido.

Juiz aponta extrapolação da sátira política

A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo o magistrado, é necessário diferenciar a opinião política legítima de conteúdos que imputam crimes sem provas ou que incentivem violência.

Para o juiz, “a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da sátira legítima e ingressa na esfera do ilícito social”.

Ele também destacou que a velocidade de propagação de conteúdos na internet potencializa o dano, mormente quando há acusações graves dirigidas a instituições políticas, o que pode gerar prejuízos de difícil reparação.

Caso Maduro corre nos Estados Unidos

No despacho, o magistrado também mencionou que o processo envolvendo Nicolás Maduro tramita em Novidade York, nos Estados Unidos, onde o líder venezuelano é criminado de conspiração para narcoterrorismo, tráfico de cocaína e posse de armamento pesado — fatos que, segundo a decisão, não autorizam associações automáticas ou acusações sem prova contra terceiros no Brasil.

A decisão determina a retirada do vídeo, mas o valor da ação — incluindo o pedido de indenização — ainda será analisado no curso do processo.

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