A Força Aérea Brasileira (FAB) recusou um pedido feito com base na Lei de Chegada à Informação (LAI) para vulgarizar os custos de um voo solene a Buenos Aires solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A viagem contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Gilmar Mendes.
O deslocamento ocorreu em 5 de novembro e teve porquê finalidade a participação no 1º Fórum de Buenos Aires, evento jurídico organizado por Gilmar Mendes na capital argentina. O encontro é inspirado em outro fórum promovido anualmente pelo ministro em Lisboa, que ficou publicado nos bastidores políticos porquê “Gilmarpalooza”, por reunir autoridades, magistrados e representantes do meio jurídico.
De conciliação com reportagem do jornal O Mundo, a Aviação decidiu qualificar porquê sigilosas, pelo prazo de cinco anos, as informações relacionadas aos custos da viagem realizada pela FAB. A decisão gerou questionamentos, já que, em situações anteriores, dados semelhantes sobre deslocamentos oficiais do presidente da Câmara haviam sido divulgados sem restrições.
Além da negativa inicial, a FAB também rejeitou o recurso apresentado para tentar virar a decisão e manter os dados acessíveis ao público, reforçando a classificação de sigilo.
Até o momento, a assessoria de prelo da Aviação não apresentou esclarecimentos oficiais sobre os critérios adotados para impor o sigilo às informações, nem detalhou quais aspectos do voo justificariam a restrição de chegada prevista na legislação.
O incidente reacende o debate sobre transparência no uso de aeronaves da Força Aérea para o transporte de autoridades e sobre os limites do sigilo em viagens oficiais, principalmente quando envolvem eventos organizados por membros de outros Poderes da República.
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