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O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que prepara um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer punições a integrantes do supino escalão do poder público caso o governo federalista deixe de satisfazer as metas fiscais. Segundo o parlamentar, a iniciativa foi inspirada em medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei.
De conciliação com Nikolas, a proposta pretende inverter a lógica das consequências do desequilíbrio das contas públicas. Em vez de a população suportar os primeiros impactos, o texto prevê que autoridades políticas sejam diretamente atingidas caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
Pelas linhas gerais divulgadas pelo deputado, o projeto prevê que presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, deputados federais e senadores possam tolerar restrições progressivas. Entre as medidas estão a suspensão de benefícios, redução de salários e, em um estágio mais avançado, a interrupção totalidade da remuneração enquanto persistir o descumprimento das metas fiscais.
Nikolas também afirmou que a proposta preservaria integralmente áreas consideradas essenciais, uma vez que saúde, ensino, segurança pública, assistência social e aposentadorias. Segundo ele, a intenção é concentrar os efeitos das medidas sobre a estrutura política e administrativa do governo, evitando impactos diretos sobre serviços públicos fundamentais.
Ao justificar a proposta, o parlamentar citou a experiência argentina sob o governo de Javier Milei, destacando que o país promoveu cortes de gastos, reduziu despesas públicas e buscou o estabilidade das contas. Nikolas também comparou indicadores fiscais brasileiros, afirmando que a dívida pública aumentou nos últimos anos, segundo os números apresentados por ele.
Caso seja protocolada, a iniciativa deverá iniciar sua tramitação no Congresso Vernáculo, onde será analisada pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário. Tanto um projeto de lei complementar quanto uma PEC dependem de ampla maioria parlamentar para aprovação e poderão receber alterações durante a tramitação legislativa.
O post Inspirado em Milei, Nikolas propõe punições a autoridades por descumprimento de metas fiscais apareceu primeiro em Partido Brasil.
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