O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou neste sábado (27) um recurso apresentado pelo Banco Mediano e manteve a realização da acareação marcada para a próxima terça-feira (30) no interrogatório que investiga o caso envolvendo o Banco Master.
A mando monetária havia solicitado esclarecimentos sobre a forma de participação do diretor de Fiscalização do órgão, Ailton de Aquino Santos, na audiência. O questionamento foi feito por meio de embargos de enunciação, nos quais o Banco Mediano pedia que fosse definido se o diretor seria ouvido na quesito de investigado, testemunha ou pessoa ofendida.
Ao indagar o pedido, Toffoli rejeitou o recurso e afirmou que nem o Banco Mediano nem o diretor da autonomia são alvos da investigação em curso.
“Deixo de saber dos embargos, posto que nem a Domínio Mediano Financeira Brasileira nem o diretor da autonomia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro na decisão.
A acareação foi determinada pelo STF para confrontar diretamente Daniel Vorcaro, fundador e CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), com a participação de representante do Banco Mediano. A audiência está prevista para ocorrer às 14h do dia 30 de dezembro, mesmo durante o recesso do Judiciário.
Antes do confronto, Toffoli deve ouvir separadamente os três envolvidos no mesmo dia. Segundo o ministro, o objetivo é esclarecer pontos relacionados ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e às circunstâncias que envolveram as negociações entre as instituições financeiras.
Na decisão, Toffoli destacou a relevância da presença do Banco Mediano nas oitivas, uma vez que a investigação envolve a atuação do órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro vernáculo.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da mando reguladora vernáculo, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de privativo relevância para o explicação dos fatos”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o interrogatório analisa negociações relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, atividade sujeita à supervisão do Banco Mediano. Para Toffoli, a participação da autonomia no procedimento é “salutar” e contribui para o explicação técnico e jurídico dos fatos investigados.
A audiência envolve Daniel Vorcaro, responsável pelo Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, instituição financeira estatal vinculada ao governo do Região Federalista.
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