O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quarta-feira (17) que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria aceitado a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria — que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro — uma vez que secção de uma negociação política.
Segundo Renan, a concordância do governo com o progressão do projeto teria ocorrido em troca do esteio da oposição a outra taxa de interesse do Planalto: o projeto que eleva a tributação sobre apostas esportivas (bets) e fintechs.
A enunciação foi feita em tom crítico. O senador alagoano disse que não concorda com o que classificou uma vez que uma encenação para viabilizar votações estratégicas no Senado.
“Eu não vou participar cá de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa material para que o governo aprecie outra material logo mais à tarde”, afirmou Renan Calheiros.
O PL da Dosimetria já foi sancionado pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 17 votos a 7, e segue agora para votação no plenário ainda nesta quarta-feira. A proposta altera critérios de fixação de penas e, depois mudanças no Senado, limita seus efeitos aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A fala de Renan amplia o desgaste do governo Lula no Congresso, sugerindo a existência de um entendimento informal envolvendo uma taxa sensível do ponto de vista político e institucional. Até o momento, o senador Jaques Wagner e o Palácio do Planalto não se manifestaram publicamente sobre a delação.
A votação em plenário deve ocorrer em clima de poderoso tensão, tanto entre base e oposição quanto dentro do próprio campo governista.
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