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STF veta indicações orçamentárias de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por carência do país
Nesta quinta-feira (4), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), proibiu o governo federalista de receber, explorar ou executar novas emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão atendeu a um pedido do PSOL, que informou à Namoro que ambos os parlamentares incluíram murado de R$ 80 milhões em emendas no Orçamento de 2026, mesmo estando fora do Brasil.
Segundo Dino, Eduardo Bolsonaro se afastou do procuração em março de 2025, mudou-se para o exterior e, até o momento, não retornou às atividades presenciais. Já Ramagem, depois pena judicial e perda do procuração, também deixou o país.
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O ministro classificou porquê “evidentemente condenável” o ato de parlamentares que fogem da jurisdição brasileira e continuam exercendo funções legislativas do exterior. Ele reforçou que não há manobra legítimo de procuração com habitação permanente em cidades porquê Washington, Miami ou Paris.
Dino também afirmou que as emendas propostas por deputados nessa requisito representam “impedimento técnico insanável”, por violarem os princípios da legitimidade e da moralidade na gestão pública. Para ele, autorizar esse tipo de prática seria uma “deformação do devido processo orçamentário”, uma vez que o uso de recursos públicos exige presença institucional e responsabilidade política diante dos eleitores.
“As condutas dos citados parlamentares revelam cansaço aos seus deveres funcionais”, escreveu Dino na decisão.
Com isso, o STF determinou que a União está proibida de receber, processar ou executar quaisquer novas propostas de emendas parlamentares oriundas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
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https://www.newsatual.com/dino-barra-emendas-de-eduardo-bolsonaro-ramagem//Manadeira/Créditos -> NEWS ATUAL
