A desembargadora Solange Salso, do Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1), revogou na noite desta sexta-feira (28) a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, possessor do Banco Master. A decisão substitui a detenção por medidas cautelares alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de contato com outros investigados.
A medida também foi estendida a outros quatro executivos ligados à instituição financeira:
Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Master;
Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Compliance;
Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente de Tesouraria;
Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
Todos haviam sido presos no contextura das investigações que apuram um esquema bilionário envolvendo a suposta venda de créditos fraudulentos do Master ao Banco de Brasília (BRB), com prejuízos estimados em R$ 10 bilhões.
Magistrada aponta falta de requisitos para manutenção da prisão
Ao justificar a decisão, Solange Salso afirmou que, em seguida a chegada de novos documentos e fatos apresentados pelas defesas, não estão mais presentes os elementos que justificam a prisão preventiva.
“Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema”, escreveu.
A desembargadora destacou ainda que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de que a seriedade abstrata dos crimes não é suficiente para manter alguém recluso preventivamente. Para ela, o monitoramento eletrônico e a retenção dos passaportes se mostram “adequados e suficientes” para mitigar risco de fuga.
Documento do Banco Meão foi determinante
Um documento enviado pelo Banco Meão teve peso decisivo na decisão. O material comprova que Vorcaro participou, na manhã de 17 de novembro — dia em que foi recluso no aeroporto de Guarulhos —, de uma reunião solene com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos.
O registro também confirma que o empresário havia enviado previamente às autoridades a intenção de viajar para Dubai, onde teria reuniões com investidores internacionais. Isso ajudou a alongar a hipótese de fuga, levantada inicialmente pela 10ª Vara Federalista do DF ao estatuir sua prisão.
Resguardo agiu em várias frentes
Para obter a libertação, Vorcaro montou uma equipe com oito advogados de quatro escritórios diferentes. Os recursos foram apresentados simultaneamente ao TRF-1, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federalista (STF), numa estratégia para correr a revisão da prisão.
Investigação aponta organização criminosa e fraude bilionária
A prisão preventiva havia sido decretada em seguida indícios de que o grupo investigado compunha uma organização criminosa estruturada, com repartição de tarefas, voltada à produção de documentos falsos, manipulação contábil e operações financeiras destinadas a dissimular irregularidades.
As investigações da Polícia Federalista e do Ministério Público Federalista continuam, com foco no suposto esquema envolvendo a negociação fraudulenta de créditos e o impacto financeiro sobre o BRB.
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