Ministro de Lula chama proposta contra facções de “crime de lesa-pátria”

Ministro da Justiça critica atuação dos estados e rejeita proposta que trata facções porquê grupos terroristas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou duramente a atuação dos governos estaduais no combate ao transgressão organizado. Em entrevista ao portal Jota, afirmou que os governadores “falharam redondamente” nesse enfrentamento. “Cite um Estado que tenha sido bem-sucedido na luta contra facções criminosas”, desafiou.

Segundo Lewandowski, o progressão no combate ao transgressão depende da aprovação de propostas legislativas enviadas pelo governo Lula. Ele destacou a urgência de validar a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção. “Sem esses instrumentos, não há porquê intervir de forma eficiente”, declarou.

O ministro também defendeu os acordos internacionais firmados durante sua gestão, envolvendo instituições porquê Mercosul, Interpol, Europol e Ameripol. Para ele, o PL Antifacção foi “muito muito elaborado”, inspirado na experiência italiana e fruto de seis meses de diálogo com o Ministério Público, Judiciário e forças policiais. No entanto, criticou o texto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP), apontando falhas técnicas.

Lewandowski se posicionou contra a proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas. “Seria uma atitude de quase um transgressão de lesa-pátria, pois abriria espaço para mediação estrangeira no Brasil”, alertou. O relator acabou retirando esse trecho do projeto.

Sobre a resistência de governadores à atuação federalista, o ministro rejeitou a tese de que a União não deve intervir em crimes comuns. “Historicamente, a responsabilidade é dos estados. Subir morros, combater roubos e violência urbana não é tarefa da Polícia Federalista”, afirmou.

Ele destacou que o transgressão organizado se tornou transnacional, tornando as soluções mais complexas. “Não existe projéctil de prata. O enfrentamento exige integração vernáculo e internacional”, disse. Lewandowski reforçou que o governo Lula está comprometido, mas precisa de respaldo legítimo. “Estamos assumindo um problema que sempre foi dos estados. Vamos enfrentar, mas com as ferramentas certas.”

O ministro também alertou sobre a infiltração das facções no setor econômico. Segundo ele, a Receita Federalista já cancelou milhares de CNPJs usados para lavagem de quantia, principalmente em plataformas de apostas. Defendeu ainda o uso de perceptibilidade sintético para identificar fraudes em fintechs e outros setores sensíveis.

Lewandowski manifestou pedestal ao projeto contra o devedor contumaz, que visa impedir a prática de exórdio e fechamento sucessivo de empresas para evasão fiscal. Ele diferenciou, no entanto, fraudes de inadimplência causada por crises financeiras.

Outro ponto de atenção realçado foi a infiltração do transgressão organizado na política lugar. O ministro defendeu que os partidos exerçam rigor na escolha de seus candidatos e reforçou a valia da fiscalização sobre os fundos eleitoral e partidário. “O TSE pode não estar prestes para auditar esses volumes bilionários”, alertou.

Lewandowski também elogiou operações integradas, porquê a Carbono Oculto, contra o PCC, que contou com a participação da Polícia Federalista, Ministério Público, Receita e outros órgãos. Sobre a Operação Contenção, que gerou prejuízo de R$ 13 milhões ao Comando Vermelho, afirmou que a perícia federalista foi enviada, mas os corpos já haviam sido analisados.

Por termo, reiterou que o combate ao transgressão hoje deve ser estratégico e fundamentado em perceptibilidade. “Não se vence mais o transgressão com tiros e bombas. É preciso ação articulada, tecnologia e cooperação institucional.”