Antes de sair, Barroso assinou regra que limita transparência no STF

Norma do STF assinada por Barroso restringe consulta a investigações e impacta transparência

Em julho, o logo presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma norma que restringe o chegada do público a informações sobre processos judiciais. A solução, revelada pela revista Veja, reorganizou o sistema eletrônico do STF, dificultando o comitiva de investigações em curso. Barroso deixou a Galanteio em outubro, mas a regra permanece em vigor.

A novidade diretriz criou cinco níveis de sigilo: público, sigilo de Justiça e três novas categorias — moderado, padrão e sumo. Com isso, uma série de processos e inquéritos deixou de apresentar movimentações visíveis ao cidadão geral, comprometendo a transparência que antes permitia o comitiva desses casos diretamente no site do tribunal.

Investigação sobre Gleisi Hoffmann afetada

Entre os processos impactados pela medida está o sindicância que investiga a ministra Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. O caso apura se a parlamentar recebeu vantagens indevidas em um esquema instalado no Ministério do Planejamento, na estação em que a pasta era comandada por seu marido, Paulo Bernardo. Segundo a Polícia Federalista, o esquema pode ter desviado muro de R$ 100 milhões dos cofres públicos.

Até recentemente, o sistema do STF informava que o processo aguardava um despacho da relatora, ministra Cármen Lúcia. No entanto, desde a implementação da novidade norma, não há mais qualquer atualização disponível ao público, mesmo depois uma dez de tramitação.

Em resposta à revista Veja, o Supremo informou que a exclusão de dados segue rigorosamente os critérios da novidade solução. O texto, assinado por Barroso, alterou a classificação interna dos processos e ampliou os mecanismos de proteção às informações consideradas sensíveis.

Impacto na transparência e fiscalização

A medida levanta preocupações sobre a crescente opacidade no Judiciário, mormente em casos que envolvem figuras ligadas ao atual governo. A redução no chegada público dificulta a fiscalização da sociedade social e compromete a crédito na Justiça. Mesmo com a saída de Barroso, os efeitos da norma continuam, blindando investigações sensíveis de qualquer tipo de escrutínio extrínseco.

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