O Decreto nº 12.686/2025, que cria a Política Vernáculo de Instrução Privativo Inclusiva, gerou conflito entre o governo federalista e o Paraná. A norma determina que estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, com atendimento especializado unicamente no contraturno, o que reduz o papel de instituições uma vez que as Apaes.
O governador Ratinho Junior rejeitou a medida, afirmando que o estado continuará defendendo as Apaes, que recebem sobranceiro investimento estadual. A reação reflete a insatisfação de entidades que criticam o governo federalista por impor um protótipo único de ensino sem diálogo com os estados e instituições especializadas.
O vice-presidente da Feapaes-PR, Werther Fontes da Silva, afirmou que o decreto do governo Lula surpreendeu as instituições e retira das famílias o recta de escolher onde matricular seus filhos com deficiência, ao varar o termo “preferencialmente” da legislação. As Apaes atendem milhares de alunos com deficiência intelectual, múltipla ou autismo, oferecendo base pedagógico e terapêutico. Werther classificou o decreto uma vez que “cruel e malfadado”, considerando-o um retrocesso que ameaço um protótipo de referência pátrio. Ele destacou ainda que há duas propostas de decreto legislativo no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara, que buscam suspender a norma federalista.
A Secretaria da Instrução do Paraná (Seed) manifestou-se contra o decreto federalista sobre ensino privativo. Segundo Maíra de Oliveira, director do Departamento de Instrução Inclusiva, a norma ignora a dificuldade da ensino privativo e impõe um protótipo único sem considerar alunos com deficiências múltiplas ou necessidades intensivas de base. Ela destacou que o Paraná não foi consultado e defendeu um sistema inclusivo que ofereça diferentes formas de escolarização, com escolas regulares e especializadas atuando de forma complementar. O governo estadual reafirmou o base às Apaes, que recebem mais de R$ 500 milhões por ano e estão ampliando sua rede com novas unidades e equipes multiprofissionais.
Em nota solene, o MEC defendeu que a novidade Política Vernáculo de Instrução Privativo Inclusiva garante o recta à ensino para todos os estudantes com deficiência, promovendo paridade de oportunidades. O governo afirma que o decreto está em conformidade com a Constituição, a LDB e a LBI, e tem uma vez que objetivo fortalecer a inclusão em escolas regulares, mantendo o atendimento especializado uma vez que complemento. O ministério também declarou que a medida combate o capacitismo e promoverá diálogo com estados e municípios na regulamentação. Apesar disso, Apaes e federações em todo o país seguem criticando o texto e pedindo sua suspensão, enquanto parlamentares articulam no Congresso ações para barrar o decreto.
A controvérsia sobre o Decreto nº 12.686 revelou o embate entre quem defende a inclusão de alunos com deficiência unicamente em escolas regulares e quem valoriza o papel das instituições especializadas. No Paraná, o governo adota um protótipo que combina os dois sistemas, considerado mais equilibrado e eficiente. Werther Fontes destacou que a inclusão no estado respeita o ritmo de cada aluno, enquanto o governador Ratinho Junior afirmou que o decreto “vai na contramão do que funciona”. O tema agora deve ser discutido no Congresso e no STF, enquanto o Paraná reafirma seu compromisso com as Apaes, apontadas uma vez que um protótipo de sucesso na ensino privativo.
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