O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federalista (PF) esclareça, em até cinco dias, as informações prestadas sobre a suposta viagem de Filipe Martins, ex-assessor próprio de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.
A decisão ocorre posteriormente a resguardo de Martins impugnar os dados apresentados pela corporação, que havia informado ao Supremo ter “fortes indícios” de que o ex-assessor teria deixado o país ao lado de Bolsonaro, no último dia do procuração presidencial. A viagem foi apontada uma vez que um dos elementos que justificaram medidas judiciais contra Martins, inclusive sua prisão.
Contradições entre PF e documentos dos EUA
Durante a investigação, a PF afirmou que Martins teria embarcado com Bolsonaro rumo aos EUA, apoiando-se em dados obtidos por meio de um site de segurança norte-americano, além de diligências feitas em sua residência no interno de São Paulo, onde foram encontrados unicamente seus pais.
Todavia, os advogados de Martins sempre sustentaram que ele permaneceu no Brasil. Em um novo elemento do caso, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão norte-americano responsável pelo controle de fronteiras, divulgou nota afirmando que Filipe Martins não ingressou nos Estados Unidos na data indicada, o que confronta diretamente a versão apresentada pela Polícia Federalista.
A resguardo afirma que o ex-assessor foi mantido recluso durante seis meses com base em informações falsas e pede que essa novidade evidência seja considerada na reavaliação do caso. A nota do CBP, segundo os advogados, evidencia que houve um erro no registro de ingressão utilizado uma vez que justificativa judicial.
Réu por envolvimento em tentativa de golpe
Filipe Martins é réu no chamado núcleo 2 da investigação que apura a pronunciação de aliados de Bolsonaro na tentativa de um golpe de Estado, posteriormente a itinerário eleitoral de 2022. Ele foi níveo de mandados de procura e mortificação e chegou a ser recluso preventivamente por ordem do STF.
Em suas alegações finais, a Procuradoria-Universal da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pediu a pena de Martins, alegando que ele “extrapolou, em muito, o escopo diplomático de sua função” e teve atuação relevante nas articulações antidemocráticas do período de transição de governo.
A novidade controvérsia pode ter impacto significativo na meio do processo e na avaliação da responsabilidade penal de Martins, mormente se for confirmado que ele não deixou o território pátrio uma vez que sustentado inicialmente pela PF.
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