O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o decreto nº 12.604, que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República. A medida, assinada em 28 de agosto de 2025, amplia o aproximação da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República.
O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Lar Social, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “concordar o consorte de Presidente da República no treino das atividades de interesse público”.
Em abril de 2025, a AGU (Advocacia Universal da União) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do consorte do presidente da República. O documento estabelece que o consorte pode simbolizar o gerente do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.
A orientação também define que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Governo Pública previstos na Constituição Federalista. Em nota a Secretaria de Informação da Presidência afirma que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no treino das atividades.”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial presidencial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos, pela gestão do ror privado e pela preservação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo gerente do Executivo. A estrutura é chefiada pelo investigador político Marco Aurélio Santana Ribeiro, divulgado porquê Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula. Inferior dele estão unidades porquê a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Coadunado de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica.
Entre cargos comissionados e funções de crédito, o gabinete conta com 189 postos de trabalho. Embora o consorte do presidente não ocupe função público nem tenha atribuições oficiais, Janja já contava, desde o início do governo, com funcionários que a auxiliavam informalmente.
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