Deltan Dallagnol aciona PGR contra vagas de Medicina destinadas ao MST na UFPE

Dallagnol questiona validade de vagas exclusivas do Pronera para curso de Medicina da UFPE

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o padrão de seleção do novo curso de Medicina da Universidade Federalista de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru. O edital prevê 80 vagas restritas a beneficiários do Programa Pátrio de Ensino na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.

Segundo Dallagnol, a exclusividade fere princípios constitucionais uma vez que a paridade e a impessoalidade, ao gerar um “processo paralelo” de ingresso, ignorando os mecanismos nacionais uma vez que o Inspecção Pátrio do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Entidades médicas e parlamentares reagem ao edital

A medida provocou poderoso reação de entidades médicas de Pernambuco. O Recomendação Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota conjunta afirmando que o padrão “fadiga os princípios da isonomia e do aproximação universal”, além de comprometer a credibilidade do curso.

No Congresso, o deputado federalista Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Ensino (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a revisão dos critérios. Ele alerta para o risco de exclusão de candidatos em situação socioeconômica similar, mas sem vínculo com o Pronera.

Na Reunião Legislativa de Pernambuco, o debate também avançou. Alguns parlamentares criticaram os critérios uma vez que “arbitrários e de difícil fiscalização”. Outros, porém, defenderam o padrão uma vez que secção de uma política de inclusão social promovida historicamente pelo Pronera.

Lei de Cotas e princípios constitucionais

Na representação, Dallagnol destaca que, embora as universidades tenham autonomia, essa não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Ensino (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para a suplente de vagas em instituições públicas.

“Incluir socialmente é legítimo; condicionar o aproximação à formalização em um programa específico, com meio fechado de ingresso, não é”, afirma o texto da petição. Para Dallagnol, restringir o aproximação a grupos previamente definidos contraria o princípio da paridade formal — “todos são iguais perante a lei”.

PGR pode suspender efeitos do edital

Dallagnol solicita que a PGR instaure questionário social para investigar a validade do processo seletivo e a compatibilidade com a legislação federalista. Ele pede a requisição do edital e seus documentos preparatórios, a oitiva de representantes da UFPE, MEC e Incra, além de informações das entidades médicas que assinaram a nota.

O documento ainda sugere a suspensão parcial dos efeitos do edital caso se constate que o padrão adotado fere critérios impessoais e auditáveis. A preferência, segundo Dallagnol, deve ser por sistemas nacionais uma vez que o Enem e o Sisu.

O curso de Medicina do Pronera, no Núcleo Acadêmico do Bravio, em Caruaru, tem previsão de início para outubro deste ano.

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