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Deltan Dallagnol aciona PGR contra vagas de Medicina destinadas ao MST na UFPE

by Redação CN
setembro 26, 2025
in Politica
Deltan Dallagnol aciona PGR contra vagas de Medicina destinadas ao MST na UFPE



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Dallagnol questiona validade de vagas exclusivas do Pronera para curso de Medicina da UFPE

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o padrão de seleção do novo curso de Medicina da Universidade Federalista de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru. O edital prevê 80 vagas restritas a beneficiários do Programa Pátrio de Ensino na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.


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Segundo Dallagnol, a exclusividade fere princípios constitucionais uma vez que a paridade e a impessoalidade, ao gerar um “processo paralelo” de ingresso, ignorando os mecanismos nacionais uma vez que o Inspecção Pátrio do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Entidades médicas e parlamentares reagem ao edital

A medida provocou poderoso reação de entidades médicas de Pernambuco. O Recomendação Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota conjunta afirmando que o padrão “fadiga os princípios da isonomia e do aproximação universal”, além de comprometer a credibilidade do curso.


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No Congresso, o deputado federalista Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Ensino (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a revisão dos critérios. Ele alerta para o risco de exclusão de candidatos em situação socioeconômica similar, mas sem vínculo com o Pronera.

Na Reunião Legislativa de Pernambuco, o debate também avançou. Alguns parlamentares criticaram os critérios uma vez que “arbitrários e de difícil fiscalização”. Outros, porém, defenderam o padrão uma vez que secção de uma política de inclusão social promovida historicamente pelo Pronera.

Lei de Cotas e princípios constitucionais

Na representação, Dallagnol destaca que, embora as universidades tenham autonomia, essa não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Ensino (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para a suplente de vagas em instituições públicas.


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“Incluir socialmente é legítimo; condicionar o aproximação à formalização em um programa específico, com meio fechado de ingresso, não é”, afirma o texto da petição. Para Dallagnol, restringir o aproximação a grupos previamente definidos contraria o princípio da paridade formal — “todos são iguais perante a lei”.

PGR pode suspender efeitos do edital

Dallagnol solicita que a PGR instaure questionário social para investigar a validade do processo seletivo e a compatibilidade com a legislação federalista. Ele pede a requisição do edital e seus documentos preparatórios, a oitiva de representantes da UFPE, MEC e Incra, além de informações das entidades médicas que assinaram a nota.


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O documento ainda sugere a suspensão parcial dos efeitos do edital caso se constate que o padrão adotado fere critérios impessoais e auditáveis. A preferência, segundo Dallagnol, deve ser por sistemas nacionais uma vez que o Enem e o Sisu.

O curso de Medicina do Pronera, no Núcleo Acadêmico do Bravio, em Caruaru, tem previsão de início para outubro deste ano.

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https://www.newsatual.com/dallagnol-pgr-vagas-medicina-mst-ufpe-pronera//Manadeira/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE

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