Justiça derruba acusação de Manuela D’Ávila

TRE-SP rejeita arguição de violência de gênero contra Lucas Pavanato

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, nesta quinta-feira (25), a indulto do vereador paulistano Lucas Pavanato (PL) em ação movida pela ex-deputada federalista Manuela D’Ávila (PCdoB). A decisão, unânime e em segunda instância, rejeita a arguição de “violência política de gênero” e elimina qualquer risco de inelegibilidade para o parlamentar.

O caso teve origem em 2022, durante um evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde Manuela promovia um debate sobre “violência política de gênero” e lançava o livro Sempre Foi Sobre Nós. Pavanato compareceu, fez questionamentos incisivos à ex-deputada e registrou secção da interação em vídeo.

Entre as perguntas, o vereador indagou se o valor do livro — R$ 40 — era patível com a verdade de mulheres pobres. Também abordou temas sensíveis uma vez que o monstro, o que gerou reação irritada de Manuela, que chegou a chamá-lo de “cocozinho” durante a discussão.

A ex-parlamentar acionou a Justiça Eleitoral, alegando ter sido vítima de violência de gênero. No entanto, a arguição não se sustentou. Os desembargadores do TRE-SP entenderam que o teor das falas de Pavanato está protegido pela liberdade de sentença e pela dinâmica do debate político.

“Ficou bastante evidente a intenção de criticar e de debater, no sumo por meio de qualquer expediente teatral, sem que se possa extrair o dolo de ofender ou de rebaixar a vítima da disputa política”, afirmou o juiz relator Régis de Castilho.

A Galanteio concluiu que não houve transgressão e reconheceu o recta do vereador de participar de discussões públicas, mesmo em ambientes ideologicamente hostis. Com isso, Pavanato se mantém elegível, afastando qualquer possibilidade de pena que pudesse comprometer sua atuação política.

A decisão marca um precedente importante sobre os limites da liberdade de sentença no cenário político brasílio, mormente diante de tentativas de judicialização de embates ideológicos.

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