Cinco meses depois do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não devolveu o relógio Cartier estimado em R$ 60 milénio, recebido durante seu primeiro procuração, em 2005, em uma visitante solene à França. A reportagem é do jornal O Orbe.
No julgamento de agosto pretérito, o TCU isentou Lula da obrigação de repor o presente galicismo, mas estabeleceu um precedente jurídico que favoreceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, o que enfureceu aliados do petista.
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A decisão do tribunal definiu que, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, qualquer ex-presidente pode permanecer com os presentes recebidos, independentemente do valor. Esse entendimento desfez uma norma do próprio TCU, de 2016, utilizada pela Polícia Federalista (PF) para justificar o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.
Depois da decisão, Lula teria demonstrado, em conversas com aliados, insatisfação com o novo entendimento e sinalizou estar disposto a repor o relógio.
Procurada pelo jornal O Orbe, a Secretaria de Informação Social da Presidência informou que, por orientação da Advocacia-Universal da União (AGU), aguarda o julgamento de um recurso relacionado ao caso para tomar medidas sobre a restituição. A AGU não comentou.
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No TCU, a expectativa é de que o caso seja retomado entre fevereiro e março deste ano, mas uma reversão da decisão é considerada improvável.
Ministros do tribunal avaliam que Lula demorou para agir e foi mal assessorado. Um dos ministros ouvidos afirmou, sob anonimato, que uma restituição agora exigiria que Lula formalizasse uma doação à União, já que o TCU já reconheceu o relógio porquê propriedade dele.
Lula recebeu o relógio da Cartier em 2005, em Paris, durante o Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco e prata, foi avaliada em R$ 60 milénio.
Recursos contra a decisão sobre o relógio
Em setembro, a AGU apresentou recurso contra o novo entendimento do TCU, sob argumento de que o tribunal deveria manter a regra de 2016.
A AGU e o Ministério Público, junto ao TCU, defendem que a decisão viola princípios da governo pública e o interesse em preservar bens da União.
O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, havia votado para que Lula mantivesse o relógio, considerando que as normas de 2016 não eram aplicáveis retroativamente. Porém, ele foi voto vencido.
