STF cassa mandato de Ramagem e impõe 16 anos de prisão ao deputado

STF condena deputado Alexandre Ramagem a 16 anos de prisão por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime fechado. A decisão inclui a cassação de seu procuração parlamentar. Ramagem foi considerado culpado por integrar organização criminosa armada, tentar suprimir violentamente o Estado Democrático de Recta e participar de tentativa de golpe de Estado.

Pena de Ramagem no STF envolve tentativa de golpe e organização criminosa

Ex-diretor da Dependência Brasileira de Perceptibilidade (Abin), Ramagem é réu no processo que investiga o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista de 2023. De convénio com a Procuradoria-Universal da República (PGR), o grupo buscava desestabilizar instituições e provocar ruptura institucional.

Inicialmente denunciado por cinco crimes, Ramagem foi sentenciado por três. Secção da ação foi suspensa devido a crimes atribuídos depois sua diplomação uma vez que deputado federalista, conforme decisão anterior do próprio STF.

Pena distribuída em três crimes

O relator Alexandre de Moraes sugeriu uma pena mais severa, próxima de 17 anos, mas a dosimetria final foi ajustada com pedestal de outros ministros, uma vez que Cármen Lúcia. A sentença ficou assim dividida:

• Organização criminosa armada: 5 anos
• Extinção violenta do Estado Democrático de Recta: 4 anos, 3 meses e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos

Essa é a primeira vez que o STF condena um deputado federalista por tentativa de golpe, marcando um precedente inédito no Judiciário brasílio.

STF também condena Bolsonaro e aliados

Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação em suposta tentativa de impedir a posse do presidente eleito em janeiro de 2023. O placar foi de 4 votos a 1.

As acusações incluem:

• Organização criminosa armada
• Extinção violenta do Estado Democrático de Recta
• Golpe de Estado
• Dano qualificado por violência
• Deterioração de patrimônio tombado

Bolsonaro recebeu a pena mais subida: 27 anos e 3 meses de prisão. Já Mauro Cid, que colaborou com as investigações, foi sentenciado a 2 anos em regime cândido.

Entre os condenados também estão nomes do sobranceiro escalão das Forças Armadas e ex-ministros: Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos foram apontados por suposto uso da máquina pública para responder o resultado das eleições de 2022.

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