O Senado Federalista aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira 19, a proposta de emenda à Constituição que integra o pacote de golpe de gastos guiado pelo governo Lula (PT). No 1º vez foram 53 votos a 21, exclusivamente dois votos supra do necessário. Já no 2º vez foram 55 votos em prol e 18 contrários.
A principal mudança em relação ao texto legalizado pela Câmara dos Deputados foi no trecho que tratava do Fundo de Financiamento da Instrução Básica (Fundeb). Os senadores acataram a sugestão da senadora Professora Dorinha (União-GO), que retirou a alimento escolar do Fundeb.
Apesar da mudança, foi mantido o percentual de 10% do Fundeb ao ensino integral, restringido ao ano de 2025. Isso, na prática, libera no orçamento do ministério da Instrução um valor que antes era talhado por fora do Fundeb ao Programa Escola em Tempo Integral.
Outrossim, foi mantido o golpe gradual do entrada ao abono salarial. Atualmente, ele beneficia quem recebe até dois salários mínimos, mas isso cairá gradualmente para um salário mínimo e meio.
As duas Casas enfraqueceram o trecho que tratava dos supersalários no funcionalismo público. A redação original do governo dizia que “somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter pátrio aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.
O texto foi desidratado pela Câmara dos Deputados, que recebeu ulterior aval do Senado, com a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo a partir de lei ordinária de caráter pátrio, aprovada pelo Congresso Vernáculo. Ela necessitaria de um quórum menor que o de uma lei complementar para ser chancelada.
Segundo o texto, enquanto não houver a edição da lei ordinária, “as parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação” não serão consideradas no teto remuneratório. É uma espécie de padrão de transição.
Receitas da União
O texto ainda prorroga, até 2032, a desvinculação de 30% da arrecadação da União de gastos específicos, dando mais flexibilidade para o uso do quantia público. Entretanto, conforme o texto, o governo não poderá produzir novas regras que aumentem os gastos do tórax fiscal — entre 0,6% e 2,5% supra da inflação.
O texto ainda prevê que o governo poderá limitar subsídios e benefícios financeiros durante a realização orçamentária. O ministério da Fazendo projeta poupar 12,8 bilhões de reais até 2030.
