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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso um novo projeto de lei para regulamentar as redes sociais, criando uma filial do dedo chamada ANPD — vinculada ao Ministério da Justiça — com poder de suspender plataformas por até 30 dias caso estas não atendam a ordens de remoção de teor.
A proposta visa estender o papel da ANPD, que até logo fiscaliza a LGPD, abrindo caminho para que ela se transforme em “xerife do dedo” com poderes de fiscalização e punição. A mudança foi decidida em reunião no Palácio do Planalto com a participação de nove ministérios e reforça a teoria de substituição da antiga proposta do “PL das Fake News” por uma novidade abordagem institucional mais incisiva .
O texto prevê que as plataformas tenham o chamado obrigação de sobreaviso: deverão remover conteúdos considerados ilícitos (porquê agravo infantil, terrorismo, oração de ódio e desinformação em tamanho) sem urgência de ordem judicial. A fiscalização será feita por um comitê que pode incluir ANPD, Anatel e Cade .
A regulação também exigirá transparência totalidade: plataformas serão obrigadas a propalar seus algoritmos de recomendação, relatórios de moderação e permitir auditorias externas regular para prometer cumprimento das normas. Ocorrendo descumprimentos, o novo órgão poderá notificar, multar, movimentar processos e até suspender o serviço por até 30 dias
https://jornalbrasilonline.com.br/governo-lula-envia-projeto-para-regular-redes-que-cria-xerife-com-poder-de-bloquear-plataformas-por-ate-30-dias//Manadeira/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
