Advogados de Anderson Torres protocolaram revisão criminal no STF para anular pena de 24 anos e pedem soltura imediata do ex-ministro
Por ContraFatos 07/08/2026 Atualizado em 07/08/2026
Pedido de revisão criminal procura soltura imediata do ex-ministro da Justiça e questiona provas usadas na pena
Recluso desde novembro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres pode ter sua situação processual alterada. Em 6 de agosto de 2026, seus advogados protocolaram um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federalista (STF) com o objetivo de derrubar o acórdão da 1ª Turma que resultou em uma pena de 24 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Resguardo questiona validade das provas e aponta violação da lei penal
No documento guiado à Golpe, os advogados argumentam que a decisão condenatória foi proferida em desacordo com o conjunto probatório reunido ao longo do processo. A equipe jurídica sustenta que houve violação da lei penal e, por isso, requer a suspensão imediata dos efeitos da pena, acompanhada da expedição de alvará de soltura até que o recurso seja definitivamente respeitado.
Leitura
Minuta de decreto sem impressões digitais dos réus
Um dos pontos centrais da petição envolve a chamada “minuta de decreto”, documento apreendido na residência de Anderson Torres. Segundo os defensores, a Polícia Federalista (PF) não identificou impressões digitais do ex-ministro nem de outros réus no material. A resguardo classifica o documento porquê uma “teratologia jurídica”, alegando que não havia qualquer ato concreto de realização ou sinal de que o texto tivesse capacidade real de produzir os efeitos descritos na denúncia.
Delação sobre a Polícia Rodoviária Federalista também é contestada
Os advogados rebateram também a querela de que Torres teria utilizado a Polícia Rodoviária Federalista para obstruir o deslocamento de eleitores durante o segundo vez das eleições de 2022. Para fundamentar esse ponto, a petição cita depoimentos de analistas de lucidez da corporação. Conforme a resguardo, essas testemunhas declararam não ter recebido qualquer orientação direta de Torres com finalidade política.
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Resguardo alega que provas favoráveis foram ignoradas pela 1ª Turma
O pedido de revisão criminal vai além e argumenta que a 1ª Turma do STF desconsiderou provas que, segundo a avaliação dos advogados, seriam suficientes para distanciar a tese de preterição dolosa de Anderson Torres nos eventos de 8 de janeiro.
Pedido para que Nunes Marques seja o relator da revisão
Outro vista relevante da petição é a solicitação de que o processo seja distribuído por obediência ao ministro Nunes Marques, que já atua porquê relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A resguardo justifica que a existência de relatores diferentes para casos que envolvem os mesmos fatos e as mesmas provas poderia gerar decisões incompatíveis entre si.
Vale lembrar que a PF indiciou Torres e mais 40 pessoas por suposto planejamento de um golpe de Estado em 2022. O ex-ministro cumpre a pena imposta pela 1ª Turma do STF desde novembro.
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