“Maus tratos” na cadeia contra Filipe Martins são confirmados por relato de importante autoridade

Durante audiência realizada no Supremo Tribunal Federalista (STF), o ex-assessor peculiar da Presidência da República Filipe Martins fez uma grave denúncia sobre as condições de sua prisão no Multíplice Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Recluso em fevereiro de 2024 e libertado somente em agosto do mesmo ano, Martins afirmou ter sido mantido em uma quartinho sem iluminação, o que configura, segundo ele, uma forma de tortura reconhecida por tratados internacionais.

“A quartinho na qual eu constei não dispunha de iluminação, um pouco vedado pela legislação, e que configura uma forma de tortura reconhecida pela Missiva de São José da Costa Rica, por tratados internacionais, por convenções internacionais”, declarou Martins ao STF.

A queixa feita por Martins foi corroborada por um relatório solene enviado ao Supremo pelo diretor do Multíplice Penal, Renê Fernandez. No documento, consta o relato da promotora de Justiça Stella Burda, que visitou a unidade prisional em 16 de junho de 2024. A promotora confirmou que secção do tempo em que Filipe Martins esteve estagnado se deu em isolamento — mesmo posteriormente o período de triagem — e em uma quartinho sem qualquer tipo de iluminação.

Segundo Burda, Martins também ficou 47 dias sem recta a visitas. Somados aos 30 dias iniciais de isolamento previstos para a triagem, ele passou 77 dias seguidos sem contato com familiares, o que agrava ainda mais a situação relatada.

A governo do presídio nega qualquer tipo de perseguição política. Em sua resposta ao STF, a direção afirma que a falta de luz foi posteriormente resolvida, posteriormente solicitação feita por Martins. No entanto, não negam que o problema tenha ocorrido.

A resguardo de Filipe Martins está reunindo testemunhos e documentos que sustentem a denúncia. O objetivo é encaminhar o caso à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), argumentando que as condições impostas ao ex-assessor configuram não somente maus-tratos, mas uma grave violação dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é subscritor.

A denúncia lança luz sobre práticas penitenciárias que, segundo especialistas, atentam contra princípios fundamentais da honra humana.

“Sim, a tortura voltou ao país, muito pior do que outrora”, concluiu um dos advogados da resguardo.

O caso reacende o debate sobre o saudação aos direitos humanos no sistema carcerário brasílio e levanta questões delicadas sobre a atuação do Estado diante de seus opositores e dissidentes políticos.