Tarde demais, Estadão se revolta com Moraes em forte editorial

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial contundente nesta semana, criticando duramente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O título informal com que o próprio jornal vem tratando a situação — “um caso escandaloso de exprobação” — sintetiza a sisudez com que o veículo enxerga a mais recente decisão da Golpe: a prenúncio de prisão preventiva a Bolsonaro por suposta violação de restrição ao uso das redes sociais.

O texto, intitulado “Decisões autoritárias não combatem o autoritarismo”, afirma que o STF tem uma missão histórica no julgamento dos supostos crimes de Bolsonaro, mas alerta que essa tarefa só será legítima se cumprida com integral reverência ao devido processo legítimo e às garantias constitucionais. Para o jornal, o rigor legítimo não pode ser confundido com arbitrariedade judicial.

“Insulto” do ministro Alexandre de Moraes

O editorial condena especificamente a decisão de Moraes de intimar a resguardo de Bolsonaro a explicar, em 24 horas, a divulgação de imagens do ex-presidente com tornozeleira eletrônica em redes sociais. As imagens foram feitas durante uma visitante ao Congresso Pátrio no horário permitido pela Justiça. Segundo o jornal, não há evidências de que Bolsonaro tenha publicado o teor ou violado diretamente a restrição.

O editorial considera a reação de Moraes desproporcional:

“Moraes cometeu um agravo. As medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro, e não a terceiros que, por responsabilidade de ofício ou apreço pelo ex-presidente, transmitem suas declarações públicas em veículos de prensa ou nas redes sociais.”

Para o jornal, a conduta do ministro equivale a exprobação prévia e colide frontalmente com a liberdade de prensa e de frase garantidas pela Constituição.

Conferência com Lula e sátira à falta de isonomia

O Estadão recorda que o STF, em 2019, autorizou entrevistas com o logo recluso Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo enquanto ele cumpria pena por devassidão. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, que à era defendeu o recta de informação do sentenciado. O jornal critica o que entende uma vez que dois pesos e duas medidas:

“É lastimável que os padrões do STF mudem a depender de quem esteja sob julgamento. À Golpe, uma vez que já sublinhamos nesta página, não basta ser justo – ela precisa parecer justo.”

Riscos institucionais

O editorial termina com um alerta enfático: decisões uma vez que a de Moraes, segundo o jornal, minam a credibilidade do STF e podem substanciar a narrativa de perseguição política explorada por Bolsonaro e seus apoiadores.

“Num envolvente político já corroído pela polarização, decisões abusivas uma vez que a do sr. Moraes só reforçam a percepção, já instalada em grande segmento da sociedade, de que o STF age por motivações políticas. Isso mina a mando institucional da Golpe, que não pode incorrer no erro crasso de combater o autoritarismo com decisões autoritárias.”

Repercussão

A publicação do editorial teve ampla repercussão entre políticos, juristas e analistas. Enquanto setores mais críticos ao STF saudaram o posicionamento firme do jornal, aliados do Supremo veem na sátira uma tentativa de deslegitimar o combate a ameaças institucionais graves.

Ainda assim, o texto do Estadão reacende um debate crucial sobre os limites da atuação judicial em um momento sensível da democracia brasileira.