Como funciona a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18/7), por norma do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

A decisão foi tomada no contexto da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou ter ‘indícios dos crimes de filtração do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania vernáculo, com articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras’.

Além do monitoramento eletrônico, Bolsonaro deverá satisfazer recolhimento domiciliar noturno e está proibido de usar redes sociais.

A tornozeleira imposta ao ex-presidente é uma medida cautelar, ou seja, quando não há pena. O objetivo, segundo Moraes, é evitar que Bolsonaro influencie as investigações em curso ou fuja do país.

O uso de monitoramento eletrônico foi introduzido no Brasil em 2010 porquê uma medida judicial para impor restrições de movimentação ou horários a pessoas investigadas ou condenadas.

O seguimento é feito por dispositivos, geralmente tornozeleiras, que enviam sinais captados por satélites e permitem o rastreamento em tempo real da localização da pessoa monitorada.

Desde 2011, a lei brasileira passou a permitir o uso desses dispositivos também em casos de prisão preventiva e outras medidas cautelares, porquê é o caso de Bolsonaro.

O monitoramento eletrônico tem desenvolvido de forma acelerada no país. Segundo a Secretaria Pátrio de Políticas Penais, no segundo semestre de 2024, mais de 172 milénio pessoas utilizavam tornozeleiras eletrônicas no Brasil — número que era de pouco mais de 153 milénio no ano anterior e de murado de 18 milénio em 2015.

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo com GPS encaixado que permite às autoridades monitorar, em tempo real, a localização de pessoas que cumprem pena em regime domiciliar, estão em saídas temporárias ou sob investigação judicial.

O aparelho emite alertas quando o monitorado sai da superfície permitida ou tenta enganar o sistema — por exemplo, ao tentar remover o dispositivo ou cobri-lo com material que bloqueie o sinal. O equipamento não pode ser retirado nem para tomar banho ou dormir.

Caso o monitorado viole as regras, o sistema envia um aviso à meão responsável, a Médio de Monitoração Eletrônica (CME), ligada ao órgão de gestão penitenciária de cada estado.

Em alguns Estados, esse alerta pode mobilizar a polícia; em outros, há uma checagem prévia com a própria pessoa monitorada.

O descumprimento dessas condições, no entanto, não configura transgressão e deve ser medido pelo Judiciário, já que o problema pode ser causado por falhas técnicas ou outros fatores alheios à pessoa monitorada.

Mas, caso o sinal da tornozeleira seja bloqueado ou o aparelho seja quebrado de propósito, a Justiça pode suspender o uso da monitoramento e mandar, por exemplo, a retrocesso de regime de cumprimento de pena da pessoa monitorada ou até sua prisão.

A tornozeleira pode ser imposta em diferentes fases do processo penal. O uso do dispositivo pode ser determinado pelo Judiciário tanto durante a investigação e a instrução criminal quanto depois a pena. As situações mais comuns incluem:

Cabe ao juiz julgar se a tornozeleira é necessária e proporcional à situação. No caso do ex-presidente, Moraes justificou a medida com base em indícios de filtração, obstrução de Justiça e risco à soberania vernáculo.

O sigilo dos dados das pessoas monitoradas deve ser reservado. Essas informações não podem ser compartilhadas com pessoas que não façam secção da investigação, da instrução criminal ou das centrais de monitoração.

O equipamento funciona com bateria recarregável e precisa ser conectado à pujança elétrica por várias horas ao dia. Se a bateria findar, a tornozeleira emite alertas visuais e sonoros, e a meão de monitoramento registra a interrupção do sinal — o que pode ser interpretado porquê tentativa de fuga ou sabotagem.

Pessoas em situação de rua, por exemplo, enfrentam dificuldades para satisfazer a exigência de recarga diária, aponta relatório do Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ). Ou por outra, falhas técnicas são recorrentes: perda de sinal de GPS, problemas de informação e até sobrecarga nas centrais de monitoramento.

Nas redes sociais, o aparelho gera curiosidade. Alguns usuários do TikTok compartilham curiosidades e relatos sobre a rotina com o dispositivo.

“Quando está sem bateria, fica piscando uma luz virente e uma vermelha”, mostra uma usuária do TikTok ao explicar porquê carrega a tornozeleira. “Quando estiver carregada, ela pisca virente e virente. Vou deixar carregando à noite. E, para quem pergunta se o fio é extenso, é muito extenso”, diz em outro trecho do vídeo.

Mas uma pesquisa do Meio de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federalista de Minas Gerais (CRISP/UFMG), realizada em 2020, revelou que o uso da tornozeleira afeta diretamente a vida social e emocional das pessoas monitoradas.

Segundo o estudo, 84% relataram desconforto com o uso do equipamento, e 81% afirmaram que o aparelho compromete suas relações sociais.

Na descrição dos desconfortos predominaram os problemas de interação social, particularmente preconceito, estigma, vergonha e dificuldades de entrada ao mercado de trabalho e os incômodos físicos por portar a tornozeleira (tais porquê prurido, alergias, ferimentos na superfície de contato com a pele, queimação, dormência, calos e formigamento).

Foram também relatados sintomas sugestivos de sofrimento mental porquê insônia, tristeza e impaciência.

O relatório pontua também que o estigma associado à tornozeleira dificulta o entrada a oportunidades de trabalho, a serviços públicos e até mesmo à convívio com a comunidade. A visibilidade do aparelho costuma ser interpretada socialmente porquê sinal de pena ou periculosidade, ainda que a pessoa esteja unicamente sob medida cautelar.

A maioria dos Estados brasileiros também não oferecia suporte psicológico ou assistência social às pessoas monitoradas.