Gonet deve enviar a Fachin parecer pelo fim do inquérito das fake news ainda nesta semana

Nesse contexto, Fachin tirou de Moraes a relatoria da investigação e pediu um parecer da PGR sobre o tema. O prazo fixado por Fachin terminou na semana passada, mais precisamente em 29 de outubro. Agora, a expectativa é que Gonet se manifeste até o final desta semana.

Arquivamentos em série

Na semana passada, Fachin determinou uma série de arquivamentos de procedimentos instaurados com base no sindicância das fake news. Somente na quinta-feira, foram cinco.

As decisões acolheram manifestações da Procuradoria-Universal da República (PGR). O órgão apontou escassez de provas suficientes para o prosseguimento das apurações ou receita dos delitos investigados.

As investigações encerradas abrangem o presidente do Partido da Razão Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil (PL); e a influencer Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação sobre publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

Caso do PCO

A apuração tratava de publicações ofensivas ao STF nas redes sociais da {sigla}, em junho de 2022. O delito imputado, incitação ao delito, prevê pena máxima de seis meses, e transcorreram três anos sem causas interruptivas. Por isso, Fachin declarou a extinção da punibilidade de Rui Costa Pimenta.

Caso do Telegram

Eram investigadas publicações com apologia a crimes de racismo contra judeus, além de ameaças contra a vida de ministros do STF veiculadas em um grupo da plataforma.

O arquivamento foi determinado depois que o Telegram informou a impossibilidade técnica de identificar os criadores ou administradores do ducto sem o número de telefone de consulta. Com isso, esgotaram-se as linhas investigativas viáveis, por falta de indícios de autoria.

Caso de Flávia Cordeiro Magalhães

Ela era investigada por publicações na internet. A PGR apontou a fragilidade das provas e a escassez de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.