Comissão do Senado debate violações de direitos a presos do 8/1

Em audiência pública na Percentagem de Direitos Humanos do Senado, familiares de condenados pelos 8 de janeiro defenderam, na quarta-feira, 16, a inocência dos manifestantes. Entre outros pontos, eles destacaram violações de direitos e criticaram falhas nos processos judiciais.

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A convocação da sessão ocorreu por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside o colegiado. Na exórdio, ela ressaltou que cabe à percentagem proteger os direitos de todo cidadão e afirmou que normas constitucionais e tratados internacionais “têm sido sumariamente ignorados”, com o objetivo de reprimir movimentos políticos motivados por indignação popular contra a devassidão.

Críticas ao Judiciário, e a atuação da Percentagem no Senado

Conforme Damares, “o que nos traz cá hoje não são somente discussões sobre dispositivos legais, mas vidas humanas, histórias de famílias que foram profundamente impactadas, julgamentos arbitrários e punições que ultrapassam, com imensa margem, as dosimetrias penais previstas em nosso tórax jurídico”.

A senadora também mencionou o comitiva da percentagem sobre a situação de brasileiros presos, tanto no Brasil quanto no exterior. Ela criticou a privação de autorização do STF para que o grupo visitasse presídios nacionais e afirmou que essa decisão “fere diretamente dispositivos constitucionais e regimentais que atribuem essa responsabilidade ao Senado e à Percentagem de Direitos Humanos”.

Damares classificou uma vez que preocupante a impossibilidade de a percentagem inspecionar condições de detentos no país, enquanto foi provável realizar visitante a brasileiros presos na Argentina.

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“É uma situação absurda que um órgão de direitos humanos do Brasil consiga visitar presos fora do Brasil e não consiga fazer o mesmo em território vernáculo”, destacou a senadora.

Ela reconheceu que ocorreram “baderna e excessos” no incidente do 8 de janeiro, mas considerou “inadmissível” a denunciação de golpe de Estado. Defendeu, ainda, o fortalecimento do devido processo permitido, a garantia de ampla resguardo e melhorias para tornar o Judiciário mais transparente e recto.