Lula Veta Projeto Que Aumentaria Número de Deputados Federais

No último dia do prazo legítimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Vernáculo no termo de junho em votação relâmpago e previa a redistribuição de cadeiras com base nos dados populacionais do Recenseamento de 2022.

Com o veto, caberá agora ao Congresso determinar se mantém ou derruba a decisão presidencial.

A proposta enfrentava críticas desde sua tramitação, mormente quanto ao verosímil impacto financeiro. Embora o texto final tenha incluído uma emenda proibindo qualquer aumento de despesa, inclusive por meio de remanejamento ou suplementação orçamentária, o projeto não especificava de onde viriam os recursos para vedar os custos da ampliação no número de parlamentares.

A decisão de Lula foi tomada em meio a um cenário de baixa popularidade e pressões por redução de gastos públicos. Aliados do presidente avaliaram que o veto reforça o compromisso do governo com o estabilidade fiscal e pode ajudar a melhorar sua imagem junto à opinião pública.

Mesmo com o veto, secção da base governista defendia que Lula não se envolvesse diretamente no tema — por se tratar de uma iniciativa do Legislativo — a termo de evitar novos atritos com o Congresso, mormente em um momento de tensão entre os dois Poderes. A recente disputa em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), revertido por decisão do ministro Alexandre de Moraes no STF, já havia saliente o clima entre o Planalto e o Legislativo.

A proposta de aumento de deputados surgiu uma vez que opção para evitar a perda de cadeiras por secção de estados que registraram queda populacional no último Recenseamento. Originalmente, o texto previa somente a redistribuição de 14 vagas, mas o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), ampliou o número para 18, criando novas cadeiras para estados que cresceram em população, uma vez que Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Para evitar resistência política, o projeto também preservava a representação dos estados que, pelo critério populacional, perderiam vagas.

O projeto teve origem posteriormente decisão do Supremo Tribunal Federalista, que atendeu a um pedido do estado do Pará e determinou que o Congresso resolvesse a redistribuição das vagas até o dia 30 de junho. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria encarregado de prescrever a novidade formação da Câmara dos Deputados.

Agora, com o veto presidencial, o sorte da proposta está nas mãos dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo em votação no Congresso. Se for rejeitado, a ampliação das cadeiras valerá a partir das eleições de 2026, para a legislatura que se inicia em 2027.