O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote legislativo que impõe novas restrições à ingressão e permanência de estrangeiros no país — um movimento que deve afetar principalmente os brasileiros, atualmente a maior comunidade imigrante em território português.
As medidas, que alteram as regras sobre Nacionalidade e Imigração, foram votadas em tempo recorde, gerando críticas sobre a presteza do processo. O governo de Luis Montenegro enfrentou resistência e foi culpado de atropelar o debate público em nome de uma agenda restritiva.
Entre as mudanças, está a previsão de uma força policial encarregada de retirar do país pessoas em situação migratória irregular. As normas também tornam mais rígido o chegada à legalização de estrangeiros, aumentando a burocracia e o controle sobre novos pedidos de residência.
Agora, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem 30 dias para sancionar a novidade legislação. Caso opte por sujeitar o texto ao Tribunal Constitucional, deverá fazê-lo dentro dos primeiros 20 dias.
A proposta foi aprovada com o escora do PSD (Partido Social Democrata), do CDS (Partido Popular) e do partido de direita Chega. Já a Iniciativa Liberal preferiu não se posicionar, optando pela continência, enquanto os partidos de esquerda votaram contra, segundo informações da escritório Lusa.
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