Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução

Os aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao concordância de reembolso dos recursos oferecido pelo governo federalista.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O concordância diz reverência aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma escritório dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, depois o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu muro de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por secção das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o reformado ou pensionista já recebe normalmente seu mercê.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O concordância de reembolso dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), resultado de um concordância entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Universal da União (AGU), o Ministério Público Federalista (MPF) e o Recomendação Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

*Com informações da Escritório Brasil