Cortes de Lula travam o país: INSS afogado, universidades no escuro e aviões em alerta

Neste ano, o Orçamento já tem refrigeração de R$ 31,3 bilhões em gastos por motivo de frustração de receitas e subida de despesas. É um número que representa 14,1% da verba não obrigatória dos órgãos e que pode crescer depois a derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O bloqueio impactou diretamente as agências reguladoras, que tiveram golpe médio de 25% de sua verba para nascente ano. O quadro agrava reduções orçamentárias que já vinham sendo vistas nos últimos anos. Para especialistas, uma vez que Juliana Inhasz, do Insper, só um ajuste estrutural de longo prazo poderá liberar recursos para investimentos e serviços básicos para a população. Caso contrário, há risco de apagão da máquina pública.

Na extensa lista de exemplos de serviços afetados, a sucursal de telecomunicações, a Anatel, informou que a “restrição orçamentária atingiu diversos projetos em curso”, entre eles ações de bloqueio de bets ilegais, combate à pirataria em TV por assinatura e iniciativas contra a desinformação junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

A sucursal de mineração, a ANM, corre o risco de paralisar completamente a fiscalização de barragens, rejeitos e lavra ilícito, de suspender contratos de tecnologia da informação e segurança patrimonial e de interromper serviços administrativos. O órgão disse que opera “no limite” para dar conta de suas atribuições legais e que a limitação de recursos afeta diretamente atividades essenciais à segurança da população e à integridade do setor mineral.

A Dependência Pátrio de Aviação Social (Anac) informou que, com o bloqueio, precisará parar atividades essenciais, mesmo adotando novos cortes de custos. O agendamento dos exames teóricos exigidos para obtenção de licenças e habilitações de profissionais uma vez que pilotos e mecânicos foi suspenso. Atividades uma vez que a supervisão e inspeção da conformidade de requisitos mínimos de segurança de operações e oficinas de manutenção podem ser reduzidas a até 60% do patamar planejado.

“O cenário é preocupante na medida em que pode aumentar o risco para as operações da aviação social. Questões de segurança poderão passar despercebidas ou não serem corrigidas tempestivamente, elevando a possibilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos”, afirma o órgão.

“Autoridades de aviação social de outros países têm manifestado formalmente a preocupação com capacidade de supervisão da segurança aérea no Brasil”, diz a sucursal. Segundo a Anac, isso pode resultar em restrições para companhias brasileiras em outros destinos, uma vez que os EUA, ou afetar parcerias comerciais.

Robson Gonçalves, professor da FGV, frisa que mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios, uma vez que salários, previdência e gastos vinculados à saúde e à ensino. Os gastos primários somam R$ 2,3 trilhões:

— Existe limitação aos investimentos por conta da imposição de gastos vinculados.

No segmento de vigor, a Aneel demitiu mais de 140 funcionários terceirizados na semana passada. Em epístola, a associação dos servidores alertou que os cortes podem levar a serviços mais caros e menos confiáveis, delonga na modernização e inovação setorial, a alongar investidores e prejudicar usuários e consumidores.

“A redução das fiscalizações aumentará os riscos de falhas no fornecimento de vigor elétrica e o aumento dos períodos de reestabelecimento de serviços de vigor elétrica falhados”, assinala o documento.

Recorrer à Justiça foi a saída para a aposentada Elisa de Souza Santos Gonçalves, de 62 anos, depois buscar a Aneel e não ter o problema com a concessionária de vigor resolvido. Árvores da rua onde mora caíram nos fios e interromperam o fornecimento de luz, deixando a família às escuras por 24 horas.

Técnicos apontaram a premência de uma poda preventiva, mas esse serviço acabou sendo pago com recursos próprios. Ainda assim, a oscilação na vigor queimou uma TV da família. Ela procurou a empresa, mas o ressarcimento não veio. Logo, buscou ajuda junto à Aneel, mas o problema não foi resolvido.

— O problema não foi resolvido, a oscilação continua e não tem fiscalização — lamenta a aposentada.

Na ponta, especialistas avaliam que é crescente a dificuldade enfrentada por consumidores ao recorrer às reguladoras para solucionar problemas com a prestação de serviço de concessionárias de vigor e chuva ou operadoras de telefonia.

— As queixas são registradas porque os canais são digitais, mas ter um retorno é muito difícil, muito demorado — observa o jurisperito Tarciso Amorim, presidente da Percentagem de Resguardo do Consumidor da OAB-RJ.

O extenuação das agências, “última instância” para a solução administrativa de problemas com empresas dos setores regulados, pode resultar em um aumento da judicialização de questões que poderiam ser solucionadas de maneira mais célere e simplificada. É o que aponta Amanda Cunha, perito em Recta do Consumidor do escritório Paschoini Advogados:

— Parece que estamos entrando num “vácuo” na proteção do consumidor.

Queda na qualidade dos serviços

Professor da FGV Recta SP, Fernando Eberlin diz que o principal risco é o coletivo, de queda na qualidade dos serviços das empresas com o extenuação da fiscalização:

— As agências precisam de autonomia e estrutura financeira e organizacional. Se isso não é guardado ou é precarizado, a atuação é prejudicada.

No setor de petróleo, a ANP vai suspender o monitoramento de combustíveis. Outra ação é redução da pesquisa de preço de produtos.

Já a sucursal de chuva e saneamento, a ANA, diminuiu a frequência de manutenção das estações de monitoramento, essenciais para prever eventos extremos uma vez que secas e enchentes. Programas uma vez que o Qualiágua, que monitora a qualidade da chuva dos rios brasileiros, e o Progestão, que apoia a gestão estadual dos recursos hídricos, tiveram repasses suspensos.

A Rede Hidrometeorológica sofreu com o golpe de metade das manutenções anuais, comprometendo a qualidade dos dados hidrológicos: “Há limitações nas ações de fiscalização presencial em açudes do Nordeste, no início do período de seca e de potencial aumento dos conflitos pelo uso da chuva na região”.

O presidente da Associação de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, diz que os órgãos enfrentam um sucateamento de seus quadros e estruturas, provocado por cortes históricos de governos na última dezena:

— Estamos chegando a um ponto que está colocando a regulação do país em xeque, está colocando a credibilidade de investir no país em xeque. Essa é a questão.

Veja quais serviços e órgãos estão sendo afetados

INSS tem fileira crescente

A falta de pessoal é um dos principais fatores que levaram à disparada da fileira de requerimentos do Instituto de Segurança Social (INSS). Ela começou o ano em 2,3 milhões de requerimentos, depois de já ter subido ao longo de 2024. E, em abril, chegou a 2,6 milhões, de conformidade com o próprio órgão. Na elaboração do orçamento deste ano, o instituto já alertara o governo sobre a premência de recursos para manter o sistema previdenciário funcionando.

Anac aponta risco para segurança

A Anac disse que precisará parar atividades essenciais: “questões de segurança poderão passar despercebidas ou não serem corrigidas tempestivamente, elevando a possibilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos”. Segundo o órgão, autoridades de aviação social de outros países têm manifestado formalmente a preocupação com a capacidade de supervisão da segurança aérea no Brasil. “A perda de crédito por secção desses órgãos pode resultar em restrições severas”.

Na UFRJ, de falta de luz a muro tombado

Em novembro do ano pretérito, quinze prédios da maior universidade federalista amanheceram sem luz, depois a Light trinchar o fornecimento por delonga das contas. No mesmo dia, a concessionária Águas do Rio cortou também o fornecimento de chuva em diversos pontos do campus. Foi necessário um repasse emergencial de R$ 1,5 milhão do Ministério da Ensino para restabelecer os serviços. Na semana passada, um trecho do muro do CAp-UFRJ), na Lagoa, desabou.