A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, a proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federalista sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 em prol da manutenção. O texto foi legalizado em seguida no Senado e será promulgado naquela Mansão.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes significativos em setores uma vez que saúde e ensino.
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Já o responsável da proposta, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que não falta receita, mas sim gestão do governo Lula. “Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?”, questionou.
O líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que o aumento do IOF impacta no bolso de quem mais precisa. “É aquele que compra parcelado, o trabalhador que divide prestação”, disse. “Nessa prestação, cada operação conta com o aumento do IOF.”
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) disse que o aumento do IOF impacta pequenos empresários, uma vez que donos de quiosques que precisam pegar crédito para fazer seu negócio funcionar. “Um trabalhador autônomo, que não tem recurso claro no final do mês, vai ter de desembolsar R$ 300 se usar R$ 30 milénio de crédito no ano”, afirmou.
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O último decreto presidencial sustado pelo Parlamento foi o Decreto 430/92, do portanto governo Fernando Collor, que tratava do pagamento de precatórios segundo a ordem de apresentação. Ou seja, passaram-se 33 anos desde a última derrubada de decreto presidencial pelo Congresso.
Confira uma vez que votaram os deputados no projeto do IOF
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