O juiz de carreira que acaba de virar o novo alvo de Moraes (veja o vídeo)

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O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), tornou-se o mais novo fim do ministro Alexandre de Moraes. O motivo? Ter determinado a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, sentenciado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão foi o suficiente para que Moraes solicitasse formalmente que o juiz mineiro fosse investigado, gerando reações indignadas por segmento de juristas.

Migliorini é magistrado desde 2006, validado por concurso público, com sólida formação acadêmica: é graduado em recta, técnico em recta social e atualmente cursa mestrado. Desde 2013, exerce suas funções com independência em Uberlândia. Sua atuação, baseada em critérios jurídicos e dentro dos marcos legais, agora está sendo questionada por um ministro que, aparentemente, não aceita qualquer decisão que contrarie sua visão autoritária.

O jurista André Marsiglia criticou duramente a medida de Moraes, classificando-a porquê abusiva. “Moraes não é corregedor do Judiciário. Não é possuidor do processo. Nem manda em todos nós”, afirmou. Marsiglia ainda destacou que essa não é a primeira vez que o ministro recorre ao expediente de investigar magistrados que emitem decisões contrárias aos seus interesses. A perseguição, segundo ele, é inadmissível.

A decisão de Moraes de transformar o juiz em investigado demonstra a escalada de poder concentrado no STF, onde decisões de instâncias inferiores são desprezadas se não se encaixam na narrativa dominante. O caso de Migliorini é simbólico: um magistrado com quase duas décadas de curso sendo fim unicamente por utilizar a lei porquê entende — um pouco importante em qualquer democracia.

A atitude de Moraes acende um alerta sobre os rumos do Judiciário brasílio. Quando um juiz é intimidado por executar seu papel constitucional, toda a estrutura de justiça entra em risco. A independência entre os poderes, princípio fundamental do Estado de Recta, está sendo rasgada por decisões que se assemelham mais à vingança institucional do que à validade.

Enquanto isso, o silêncio de entidades que deveriam tutelar a magistratura é ensurdecedor. O caso mostra o desequilíbrio crescente entre os poderes, com um STF cada vez mais dominador e avesso à sátira. O que está em jogo não é unicamente a curso de um juiz, mas a liberdade de julgar sem pavor de retaliação. O Brasil precisa urgentemente reencontrar os trilhos da validade e da separação de poderes.