A medida que põe término ao monstro legítimo no Brasil viveu um novo passo na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O texto, que tramita porquê Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, contou com a leitura do parecer da relatora, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que manifestou posição favorável à PEC. O relatório não chegou a ser votado porque foi objectivo de um pedido de vista conjunta, do qual prazo é de duas sessões plenárias. Com isso, a proposta tende a retornar à taxa do colegiado na próxima semana.
Ao tutorar a admissibilidade jurídica da PEC, a relatora da proposta disse não possuir “quaisquer óbices constitucionais para a regular tramitação da referida teorema”. A período de crítica do texto pela CCJ não inclui a estudo de préstimo do texto, ficando restrita à questão jurídica. Antes do pedido de vista, parlamentares críticos à PEC tentaram obstruir a votação, mas terminaram vencidos. Um requerimento de retirada da proposta de taxa terminou com 34 votos contrários e unicamente 13 favoráveis, o que ajudou o texto a seguir.
Partidos porquê PL, União Brasil, PSD, Podemos e Novo defenderam que a discussão seguisse em frente, enquanto PT, PCdoB, PV, Psol, Rede e a liderança do governo defenderam o protelação. O placar ajuda a dar uma dimensão da atual interdependência de forças em torno da PEC no colegiado: o texto, que tem sido duramente criticado por especialistas e segmentos populares, conta não só com a simpatia da flanco mais reacionária da Câmara, mas também com o pedestal de membros do centrão, grupo que engloba nomes da direita liberal.
Debate
Durante a sessão desta quarta, a PEC mais uma vez mobilizou os antagonismos entre parlamentares da esquerda e membros do campo da direita. Diferentes deputados se sucederam nas críticas ao texto, que modifica a Constituição para prever “a inviolabilidade do recta à vida desde a concepção”. Especialistas em legislação apontam que, na prática, o texto criminaliza e inviabiliza os casos de monstro atualmente autorizados no país, que são aqueles nos quais há fetos anencéfalos, risco de vida para a gestante ou gravidez resultante de estupro.
“Esse debate remonta a 1986. Esse debate foi feito na Constituinte e foi recusado esse texto para o item 5º da Constituição. Por quê? Porque existem, objetivamente, realidades concretas que necessitam a interrupção da gravidez. Eu não estou nem discutindo legalização, descriminalização [da prática], ampliação do recta ao monstro. Estou discutindo cá o que temos desde 1940, que são o monstro nos casos de estupro e risco de risco para a mãe”, argumentou a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), que discursou na percentagem em nome da Federação PT-PCdoB-PV.
“PEC 164 facilita o estupro”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ) / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Esta não é a primeira vez que a Câmara vira palco de disputas incendiárias por conta do tema do monstro. Em junho deste ano, em federação com lideranças da bancada evangélica, o presidente da Moradia, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu ratificar a tramitação de urgência para o projeto de lei (PL) 1904/2024. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e aliados, o texto modifica o Código Penal de 1940 para equiparar o monstro em seguida 22 semanas de gravidez ao delito de homicídio. A proposta recebeu uma avalanche de críticas de diversos setores sociais e terminou com a estudo de préstimo sendo adiada por conta da ampla repudiação ao tema.
“Fico me perguntando por que essa taxa volta. Parece que há uma sociopatia que se reflete cá dentro. É uma taxa, me parece, perseguida porque ninguém se conforma que exista esse recta [ao aborto legal]. Fico me perguntando o que faço com as meninas estupradas pelos seus pais biológicos, o que faço com as adolescentes estupradas pelos seus familiares. Eu faço o quê? Levo a gravidez adiante, pra ter um rebento e um neto ao mesmo tempo? Porquê é que nós tratamos esses temas na verdade brasileira? Por isso essa PEC é chamada de ‘PEC do Estuprador’, porque é mesmo: facilita o estupro, não pune, não possibilita à mulher que ela se livre desse tipo de violência”, reforçou Jandira.
Erika Kokay (PT-DF) chamou a atenção para o impacto que a PEC pode ter na vida das mulheres brasileiras em universal. “A sociedade inteira viu a reação em todos os cantos do país quando se tentou limitar o recta à interrupção legítimo da gravidez [com o PL 1904], e agora se quer extinguir. É de uma profunda crueldade. Esta PEC avança inclusive na pílula do dia seguinte, impede pesquisas com células-tronco, a inseminação sintético, a fertilização in vitro. Ela cerceia os direitos inclusive das mulheres que querem ser mães através de inseminação sintético, mas não é só isso. O que se quer cá é obrigar as mulheres a terem um vínculo permanente com um estuprador, por isso que é a PEC do Estuprador.”
Deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que PEC 164 é marcada por “profunda crueldade” / Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado Bacelar (PV-BA) sublinhou que o vestuário de a CCJ priorizar a colocação em taxa de textos porquê a PEC 164/2012 demonstra que o colegiado estaria atualmente em desacordo com os anseios da população brasileira – em junho deste ano, no auge dos debates sobre o PL 1904, o Datafolha mostrou que 66% dos brasileiros rejeitavam a proposta. “É com preocupação e indignação que eu assisto a dissociação da taxa da CCJ com os interesses do povo brasiliano. Nós estamos hoje cá sendo forçados a discutir a PEC dos estupradores, e o Brasil quer discutir o término da graduação de trabalho 6×1“, disse, ao ressaltar a campanha popular pela redução da jornada de trabalho no país.
Apresentada em 2012, a PEC 164 é de autoria dos ex-deputados João Campos (PSDB-GO) e Eduardo Cunha (MDB-RJ), oriente último cassado em 2016, quando estava na presidência da Câmara. Caso seja autenticado na CCJ, o texto deve ser guiado para estudo de préstimo por uma percentagem peculiar. Na sequência, precisa de dois turnos de votação no plenário, com pedestal de pelo menos 308 parlamentares, para que consiga prosperar e ser guiado ao Senado, onde viverá mais um ciclo de votações.
Edição: Thalita Pires
