Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de exprobação a americanos”. Ele citou a América Latina, mas não listou quem será afetado. O ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser um dos alvos da medida.
Em seguida o proclamação, Jason Miller, um consultor de Trump, marcou Moraes na rede social X, insinuando que ele seria atingido pelas medidas.
“Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à sua mente quando você lê isso. OK, vou encetar… Olá @Alexandre! 👋”, diz a mensagem.
O Departamento de Estado americano disse considerar “inaceitáveis” determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou os critérios para enquadrar as autoridades. Veja a seguir:
- Autoridades que emitam ou ameacem exprimir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos Em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, coligado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
- Autoridades que exijam políticas globais de moderação de teor ou se envolvam em atividades de exprobação que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
Rubio anunciou a novidade política, em publicação no X, e citou os limites à liberdade de frase dos americanos:
“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu recta à liberdade de frase. (…) A liberdade de frase é forçoso para o modo de vida americano – um recta de promanação sobre o qual governos estrangeiros não têm poder. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem gozar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio.
De conformidade com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja ingressão no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos.
Por que Moraes pode ser escopo da medida
A Justiça brasileira tem levado investigações que contrariam o governo Trump, uma vez que os inquéritos contra o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro, sob relatoria de Moraes, e casos contra a rede social X.
Segundo a Polícia Federalista, a plataforma tem sido usada para proteger contas bloqueadas no Brasil, uma vez que as de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Moraes também protagonizou embates públicos com Elon Musk, possuinte do X, em 2024.
Na semana passada, Marco Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de o governo dos EUA sancionar Moraes. A enunciação foi feita em resposta ao deputado Cory Mills, coligado de Donald Trump e da família Bolsonaro.
Cory Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um recluso político. O parlamentar também defende o uso da Lei Global Magnitsky uma vez que instrumento para punir Moraes. (Leia mais sobre a lei inferior)
Neste mês, Eduardo se reuniu com Cory Mills, que o chamou de “um varão de vocábulo”. O interrogatório contra o deputado brasílico foi descerrado a pedido da Procuradoria-Universal da República por atuação contra autoridades brasileiras enquanto vive nos Estados Unidos.
Lei que pune estrangeiros
O argumento do governo dos EUA para estudar a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de devassidão.
A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de devassidão. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de devassidão em larga graduação.
A legislação foi criada em homenagem ao legista anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão depois denunciar desvios de moeda por membros do governo da Rússia.
Manancial/Créditos: G1
Créditos (Imagem de toga): Reprodução
https://www.aliadosbrasiloficial.com.br/noticia/eua-anunciam-restricao-de-visto-para-autoridades-estrangeiras-cumplices-de-censura-a-americanos-e-citam-america-latina/Manancial/Créditos -> Aliados Brasil Solene
