“Al Capone” português ganha liberdade em Balneário Camboriú após STF negar extradição

Ao negar também a prisão dele para fins de extradição, o STF reconheceu a receita de uma pena por roubo. A pena era de dois anos e nove meses e se tornou definitiva em 4 de julho de 2022.

Celular sem perícia travou o processo

O legisperito Claudio Gastão da Rosa Fruto, que faz a resguardo, alegou ainda excesso de prazo. O português estava recluso havia mais de três meses, e a instrução do processo, tempo em que as provas são produzidas na Justiça, não havia começado. O motivo era que a Polícia Científica ainda não tinha conseguido extrair os dados de um celular apreendido. Segundo o próprio órgão, uma novidade tentativa pode levar pelo menos 30 dias, sem garantia de sucesso.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu que ele continuasse recluso. O magistrado, porém, entendeu que a perícia não depende de o indiciado estar na cárcere. Na decisão, registrou ainda que o réu não tem antecedentes no Brasil, foi citado pessoalmente, tem endereço patente e advogados constituídos. Com a decisão do STF, segundo o juiz, a situação dele ficou igual à dos outros réus, que já respondem ao processo em liberdade.

As regras para permanecer solto

No lugar da prisão, Cerutti fixou três medidas. O português não pode mudar de endereço nem de telefone sem avisar a Justiça. Também não pode transpor da comarca onde mora por mais de sete dias sem autorização, nem se envolver em novos crimes.

O juiz mandou expedir com urgência o alvará de soltura, a não ser que Paulo esteja recluso por outro motivo. A ação penal contra ele e os outros réus continua.

Nome falso até nos documentos dos filhos

Em Balneário Camboriú, Paulo usava documentos em nome de Paulo da Costa Vitureira, segundo a Polícia Social. De entendimento com a denúncia do MPSC, ele e a esposa tinham nomes falsos em certidões de promanação, CPF, carteiras de identidade, títulos de sufragista, passaportes e carteiras de motorista. No dia da procura, o parelha chegou a se apresentar com esses nomes aos policiais.

Os nomes falsos também aparecem porquê filiação nos documentos dos dois filhos do parelha, nascidos no Brasil. Para o MPSC, o português teria vindo para o país para evadir de responsabilidades criminais em Portugal.

451 frascos e uma revólver Glock

A denúncia foi oferecida em 12 de agosto pela 2ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. Ela aponta Paulo porquê dirigente de um esquema de compra em larga graduação, armazenamento e venda de produtos sem registro sanitário e de origem desconhecida. A maior secção era de peptídeos injetáveis para tratar obesidade, alguns com rótulo de retatrutida e tirzepatida e a matrícula de uso individual para pesquisa.

Em 31 de julho, a Polícia Social apreendeu na vivenda dele e da esposa 451 frascos desses produtos, uma revólver Glock 9 milímetros e munições. Outro parelha, também denunciado, cuidaria da venda e da distribuição. No imóvel desse segundo parelha, os policiais encontraram peptídeos, anabolizantes, comprimidos de oximetolona e um revólver com a numeração suprimida.

A investigação, da Delegacia de Combate às Drogas (DECOD), ligada à Delegacia de Investigação Criminal de Itajaí, começou com denúncias anônimas. Segundo o MPSC, os relatos diziam que os produtos tinham causado efeitos colaterais em quem os usou.

O português responde por associação criminosa armada, venda de resultado terapêutico sem registro, posse proibido de arma de uso restrito e de munições, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Só a venda de resultado terapêutico sem registro, prevista no cláusula 273 do Código Penal, tem pena de 10 a 15 anos de prisão.

Quem é ele em Portugal

Em Leiria, Paulo foi proprietário da Lexsegur, empresa de segurança privada que atuava na noite da cidade até ser dissolvida em 2016. Foi nessa idade que investigadores portugueses passaram a chamá-lo de “Al Capone de Leiria”.