Fim da área VIP: deputado quer proibir acesso privilegiado em eventos pagos com dinheiro dos contribuintes

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), coligado do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para proibir a geração de áreas VIP em eventos financiados com recursos públicos no estado. A proposta foi protocolada na última semana e já começou a tramitar nas comissões da Moradia.

O projeto mira diretamente eventos culturais, shows, festivais e manifestações públicas realizados em espaços uma vez que praias, praças e avenidas — locais tradicionalmente abertos e de chegada irrestrito. A medida visa impedir qualquer segregação de público baseada em poder aquisitivo, promovendo o chegada igualitário a todos os cidadãos.

Reação a polêmica com show de Lady Gaga em Copacabana

A proposta surge no rastro da controvérsia provocada pelo megashow da cantora Lady Gaga, realizado na praia de Copacabana com investimento público estimado em R$ 30 milhões, provenientes da prefeitura do Rio e do governo do estado. O dispêndio totalidade do evento ultrapassou R$ 92 milhões, com a iniciativa privada bancando segmento significativa — incluindo a montagem de uma dimensão VIP exclusiva para tapume de 7.200 convidados.

Enquanto isso, o público universal, calculado em mais de 2 milhões de pessoas, teve chegada ao espetáculo a uma intervalo de aproximadamente 150 metros do palco, sem os mesmos benefícios em estrutura, segurança e conforto.

A dimensão restrita chegou a oferecer cardápio temático com receitas da família da artista, reforçando a percepção de um evento com dois padrões de experiência — um para o público convidado e outro para o cidadão geral.

Teor do projeto de lei

O Projeto de Lei determina que qualquer evento com esteio financeiro, estrutural ou institucional do Estado ou dos municípios fluminenses deverá ser totalmente destapado ao público. Camarotes, setores premium ou zonas restritas serão considerados irregulares e podem configurar ato de improbidade administrativa.

A única exceção prevista é a montagem de áreas técnicas e operacionais, estritamente necessárias para a realização logística e de segurança do evento.

“Espaços públicos não devem ser privatizados nem segregados sob o pretexto de patrocínio. O princípio da paridade de chegada deve prevalecer, principalmente quando há uso de verba do tributário”, justificou Rodrigo Amorim.

Tramitação na Alerj

O texto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário. Se validado, valerá para todo o território do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta poderá impactar diretamente o padrão de eventos culturais na capital fluminense, conhecida por sediar shows internacionais na orla, uma vez que os de Madonna, Rolling Stones e Paul McCartney.

Debate sobre investimento público e democratização do chegada

O projeto reacende o debate sobre uma vez que e onde infligir verbas públicas em eventos culturais e a responsabilidade social de tais investimentos. Críticos da dimensão VIP alegam que o padrão fere o caráter público do espaço urbano, enquanto defensores afirmam que patrocinadores privados precisam de contrapartidas comerciais para viabilizar grandes espetáculos.

A polêmica da Lady Gaga ocorre poucos meses posteriormente a apresentação de Madonna, também financiada parcialmente com recursos públicos, mas sem uma estrutura VIP tão destacada.